Profissionais da administração pública, secretários e técnicos envolvidos na área de tributação e arrecadação municipal participaram na última sexta-feira, 20 de julho, em Blumenau, da capacitação Supersimples x ISSQN: o que a prefeitura deve fazer para não perder receita. O evento, promovido pela Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi), reuniu gestores municipais dos 14 municípios filiados à entidade.
O presidente da Ammvi e prefeito de Pomerode, Ércio Kriek, afirma que o curso orientou sobre as técnicas, medidas e providências que podem ser tomadas para que a prefeitura evite a perda de arrecadação com a Lei Complementar nº 123 de 2006.
Para o fiscal de tributos da prefeitura municipal de Blumenau, Evandro Müller, os efeitos da capacitação foram positivos. "Com o curso, nós pudemos receber orientação para as ações que devem ser tomadas a fim de evitar a perda de arrecadação municipal", disse. "Além do Supersimples, foi feita uma importante abordagem sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN)", diz Müller.
Durante o evento, os participantes receberam orientações sobre a lei complementar que rege o Simples Nacional – chamado anteriormente Supersimples – e também sobre o ISSQN, além de abordagens técnicas sobre as medidas e providências para evitar perda de receita nas prefeituras.
Simples Nacional
A lei do Simples Nacional entrou em vigor em 1º de julho de 2007 e institui tratamento diferenciado e favorecido a empresas que têm faturamento anual de até R$ 2,4 milhões – há estados que adotaram sub-limites de R$ 1,8 milhão ou R$ 1,2 milhão. A partir deste mês, esses estabelecimentos recolherão o ISSQN e outros sete tributos estaduais e federais em único documento de arrecadação.
Fonte: Michele Prada/Ascom AMMVI (reprodução autorizada mediante citação da fonte).