Desenvolvimento urbano com participação popular foi o lema dos trabalhos desenvolvidos na 3ª Conferência Regional das Cidades promovida pela Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí com o apoio da Caixa Econômica Federal e da Universidade Regional de Blumenau. O evento aconteceu na última sexta-feira, dia 27 de julho, no auditório Professor Milton Pompeu da Costa Ribeiro, campus I da Furb, em Blumenau.
Segundo Luiz Alberto Souza, arquiteto da Ammvi, a conferência visa dar continuidade ao processo de construção coletiva e democrática de uma política de desenvolvimento urbano para as cidades, de forma que a gestão possa ser feita buscando reduzir as desigualdades sócio-territoriais.
"Em nível local, onde de fato se faz o controle e efetivamente se tomam as decisões sobre a produção das cidades, a 3ª Conferência Regional das Cidades é um momento para avaliar qual a capacidade dos municípios em gerenciar o seu desenvolvimento de forma justa, democrática e sustentável" avalia o arquiteto.
Conforme o presidente da Ammvi, Ércio Kriek, prefeito de Pomerode, o tema desta edição – Avançando na gestão democrática das cidades – é propício ao debate conjunto entre os vários segmentos da sociedade em prol de interesses comuns. "Todos nós pagamos impostos e somos sócios desse país, por isso temos o mesmo valor e devemos usá-lo em momentos como este, onde a participação popular é essencial para se estabelecer prioridades" afirma.
Para o secretário de Desenvolvimento Regional de Blumenau, Paulo França, os municípios precisam avançar e "este é o momento para se debater questões relevantes, fazer as adequações necessárias e cobrar o cumprimento das ações estabelecidas". O presidente da Ammvi partilha da mesma opinião e acredita que a sociedade civil é que deve ditar o caminho a ser seguido pelo Poder Público.
Participaram do encontro quase 100 representantes do poder executivo e legislativo municipal, organizações sociais e movimentos populares, associações de moradores e dos vários segmentos da comunidade, trabalhadores através de suas sindicais, entidades de classe e acadêmicas e organizações não-governamentais.
Programação
Pela manhã, os participantes assistiram a palestra do superintendente regional da Caixa, Jacemar Bittencourt de Souza, que fez um breve relato das Conferências anteriores e também do processo de participação popular nas discussões. Para ele, a Conferência das Cidades é a construção de um novo modelo de desenvolvimento com redução das desigualdades sociais e territoriais.
Conforme o superintendente, a 1ª Conferência das Cidades constituiu o Ministério das Cidades e orientou suas ações. Já a segunda, apontou as diretrizes para o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, propondo estruturação e instrumentos da política regional e metropolitana.
Em seguida, a geógrafa e pesquisadora do Observatório das Metrópoles do Paraná, Rosa Moura, palestrou sobre os "Desafios Regionais da Gestão das Cidades". Conforme ela, o alto crescimento da população impõe a capacidade das autoridades locais para satisfazer a crescente demanda por moradia e serviços.
Moura apresentou ainda o mapa da condição das regiões metropolitanas formais, exemplificando com os índices de carência habitacional, presença de mães sem pais e taxa de pobreza. "Santa Catarina é o estado que possui a distribuição de riqueza mais eqüitativa do Brasil" salienta.
No período da tarde, os participantes foram divididos em dois subgrupos temáticos. O primeiro abordou a política de desenvolvimento urbano e as intervenções nas cidades. Segundo Souza, debateu-se como as políticas e os investimentos nos três níveis de governo estão contribuindo para reverter a lógica da desigualdade e da exclusão social, a fragmentação e a desarticulação das intervenções setoriais e intergovernamentais, visando otimizar custos sociais e qualidade de vida nas cidades.
Já no segundo tema, capacidade e forma de gestão de pessoas, o debate avaliou em que medida o Poder Público, em especial o Municipal, está estruturado para enfrentar os desafios de seu próprio desenvolvimento. "Como as políticas e os investimentos nas três esferas de governo estão contribuindo para reverter a fragilidade do poder público na ação de planejar as intervenções nas cidades de forma integrada e com participação social" explica o arquiteto da Ammvi.
No fim dos trabalhos da tarde, os grupos apresentaram as propostas prioritárias e fizeram a plenária de deliberação. Após, aconteceu a eleição dos delegados (para os municípios com menos de 20 mil habitantes) da região do Médio Vale do Itajaí para a Conferência Estadual das Cidades, que acontece nos dias 4 e 5 de outubro, no município de São José.
A 3ª Conferência Regional das Cidades da região da Ammvi irá produzir um relatório final, a ser encaminhado aos municípios, à Comissão Preparatória Estadual e à Comissão Executiva Nacional.
Conferência
A Conferência das Cidades é uma exigência da Lei Federal 10.257/2007, conhecida como Estatuto da Cidade e trata de questões relativas ao planejamento urbano. Realizada desde 2003, a conferência reúne a cada dois anos os poderes executivos e legislativos, movimentos sociais e populares, entidades de classe, empresários, universidades, organizações não governamentais, instituições de pesquisa, entre outros.
O estatuto prevê em seu conteúdo legal que todas as cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes possam organizar o seu planejamento urbano através de audiências públicas, conferências e debates, de forma a proporcionar maior participação da sociedade civil. A lei determina ainda que as conferências possam ser feitas individualmente por municípios ou de forma regionalizada. O regimento nacional que já foi publicado no Diário Oficial da União prevê que as etapas da conferência municipais ou regionais acontecem até o dia 30 de julho desse ano.
Fonte: Michele Prada/Ascom AMMVI (reprodução autorizada mediante citação da fonte)