Projeto de Lei do Senado (PLS 331/2007), de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A proposição tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter terminativo.
O objetivo, segundo o parlamentar, é propor e desenvolver políticas públicas, juntamente com outros parceiros, visando o surgimento sustentável de novos micro e pequenos negócios, "aproveitando a cultura empreendedora do povo brasileiro".
Micro e pequenas empresas representaram mais de 90% do total de firmas formais nos setores da indústria, construção, comércio e serviços no ano de 2002, quando o segmento distribuiu um total de R$ 56 bilhões em salários. O valor representou 26% de toda a massa salarial das empresas do Brasil.
Fonte: Agência CNM
