A Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi) realizou na manhã da última quinta-feira, 2 de agosto, a 365ª Assembléia Geral Ordinária, na sede da entidade, em Blumenau. O encontro marca a comemoração dos 38 anos da Associação que atua em prol dos 14 municípios associados junto às esferas de governo e fomenta o desenvolvimento regional, através da integração administrativa, econômica e social.
Na ocasião, foi apresentada a nova identidade visual da Associação, criada pela Agência Luiz Cé Propaganda. A partir da criação de uma nova logomarca para a entidade, o portal, o informativo on-line e todos os materiais serão reformulados, em sintonia com a linguagem proposta. Estas mudanças reforçam a importância da comunicação para a diretoria da Ammvi, como forma de integrar os municípios e promover a sua atualização constante.
Para o presidente da Ammvi, Ércio Kriek, prefeito de Pomerode, a força e contribuição de cada prefeito formou uma associação forte, que se tornou referência para os municípios filiados e para outras associações no Estado. "A Ammvi é um exemplo de associativismo que deu e está dando certo" afirma Kriek.
Ao longo desses 38 anos, a Ammvi participou ativamente das questões voltadas à duplicação da BR 470, ligações rodoviárias entre os municípios, segurança pública, saneamento básico, agricultura familiar, planejamento urbano, meio ambiente e educação. Além disso, através do trabalho desempenhado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Ammvi desde 2001, a saúde pública dos municípios associados recebeu uma significativa melhoria no número de atendimentos e exames de média e alta complexidade, pela acessibilidade de exames em menor custo.
Com um corpo técnico especializado, a entidade municia os gestores municipais, funcionários e servidores públicos com informações atuais e relevantes para a execução do trabalho diário, bem como presta assessoria nas áreas jurídica, contábil, orçamentária, controladoria, planejamento urbano, informática, movimento econômico e comunicação. Desenvolve ainda ações com base nos colegiados de educação, tributação, recursos humanos, agricultura e saúde.
"Com certeza o trabalho de nossos colaboradores é essencial para o bom andamento da entidade. As assessorias prestadas são imprescindíveis para que as prefeituras executem os trabalhos conforme as diretrizes impostas pelas esferas de governo" afirma o presidente da Ammvi.
"A Ammvi foi a oitava associação microrregional a ser fundada, o que fortaleceu o movimento municipalista estadual e colaborou para a fundação da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) em 1980. A associação sempre atua alinhada aos projetos do movimento municipalista, além do que participa ativamente das assembléias, congressos, mobilizações, reuniões e eventos realizados pela Federação", destacou o diretor executivo da Fecam, Celso Vedana, que prestigiou as comemorações.
Os prefeitos abordaram ainda questões referentes o movimento econômico, a recuperação de créditos fiscais, ações de fiscalização em tributos, o cenário da situação financeira dos municípios e previsões de arrecadação para o segundo semestre. "Sabemos que o segundo semestre exige das administrações municipais mais cautela nas despesas e busca por melhorias na arrecadação, por isso, a assessoria da entidade é fundamental" declara Kriek.
Participaram da reunião os prefeitos de Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Botuverá, Doutor Pedrinho, Gaspar, Guabiruba. Indaial, Pomerode, Rio dos Cedros e Timbó. O secretário de Desenvolvimento Regional de Blumenau, Paulo França, e Timbó, Luiz Polidoro, também prestigiaram o encontro.
IBGE
Durante a sexta Assembléia Geral do ano, representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentaram o andamento do Censo 2007 dos municípios da Ammvi. Neste ano, a contagem da população será realizada nos municípios com até 170 mil habitantes e a pesquisa irá fornecer dados atualizados para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Acima deste patamar, o coeficiente é único.
Conforme o chefe da agência do IBGE de Blumenau, João Paulo Filho, a contagem será finalizada na primeira quinzena de agosto para que, até o dia 31, o Instituto possa divulgar os dados preliminares. "Ainda não temos os dados oficiais, por isso não divulgamos nenhum resultado para a imprensa" afirma.
João Paulo salienta que o IBGE está analisando os dados e posteriormente fará a comparação destes com os dados das secretarias de saúde de cada município. Porém, ele garante que não haverá diminuição no índice do FPM e que os municípios não serão prejudicados.
O presidente da Ammvi, Ércio Kriek, prefeito de Pomerode, salienta que é fundamental ter o número real e correto da população dos municípios para que os repasses de verbas dos programas federais sejam adequadamente realizados, uma vez que são baseados no número populacional. "Além disso, o planejamento urbano é elaborado em cima do número de habitantes e da perspectiva de crescimento populacional" complementa Kriek.
Sistema Único de Assistência Social
Ainda durante a Assembléia da Ammvi, o Fórum Regional de Políticas Públicas do Médio Vale do Itajaí apresentou aos prefeitos o Sistema Único de Assistência Social (Suas). O Sistema integra a assistência social à Seguridade Social, juntamente com Saúde e Previdência Social.
Conforme o coordenador, Ivo Schnaider, as diversas ações e iniciativas de atendimento à população carente deixam o campo do voluntarismo e passam a operar sob a estrutura de uma política pública de Estado. "De mero favor, um benefício da assistência social agora é um direito do cidadão" salienta.
Segundo ele, a grande novidade do Sistema Único de Assistência Social é de instaurar em todo o território brasileiro um mesmo regime geral de gestão e alcance da política brasileira de assistência social, com a perspectiva de responder à universalidade de um direito de cidadania.
"O Suas está sendo construído por meio de uma nova lógica de organização das ações, com a definição de níveis de complexidade na área da proteção social básica e especial, com a referência no território, considerando regiões e portes de municípios e com centralidade na família" explica o coordenador.
Para Ércio Kriek, presidente da Ammvi, a preocupação dos prefeitos está na dificuldade financeira, pois os municípios estão, cada vez mais, arcando com as despesas dos programas federais, para que a comunidade não fique sem assistência. "É necessário que os três entes da federação assumam os compromissos com esse sistema e as responsabilidades não caiam somente sobre os municípios" desabafa o presidente.
Damares Ressel Cargano, assistente social do município de Blumenau, ressalta a política de assistência social tem a função de levar a população ao alcance dos seus direitos sociais – saúde, educação, previdência e habitação. "A política de assistência social deve trabalhar integrada e intersetorial com as demais políticas" afirma.
Fonte: Michele Prada/Ascom AMMVI (reprodução autorizada mediante citação da fonte)