O plenário da Câmara aprovou ontem, em segundo turno, por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC), que aumenta em um ponto percentual, de 22,5% para 23,5%, o repasse de tributos da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A matéria deve ser votada ainda pelo Senado, também em dois turnos.
Os repasses para o fundo recaem sobre a arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A partir de 2008, o aumento abrangerá a arrecadação do ano todo. A PEC do FPM foi enviada pelo governo depois do compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de aprovar o repasse separado da reforma tributária.
A promessa foi feita aos prefeitos brasileiro durante a X Marcha em Defesa dos Municípios, em Brasília no mês de abril. O novo texto enviado à Casa e aprovado ontem decorreu da impossibilidade de o governo arcar com o repasse, estimado em R$ 1,7 bilhão no caso da arrecadação de todo o ano de 2007. A transferência aos prefeitos ocorrerá sempre em dezembro de cada ano, atendendo às necessidades de muitas prefeituras para quitação do 13º salário do funcionalismo.
Fonte: Jornal Valor Econômico (SP) em 15 de agosto de 2007.
