Com o objetivo de unificar os dados econômicos para construir um sistema de indicadores econômicos e fiscais dos municípios catarinenses, as associações de municípios, Fecam e Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) manterão um diálogo mais próximo entre as entidades. Este foi o resultado da reunião realizada ontem, 4 de setembro, na sede da Amesc, em Araranguá.
Na reunião, a Federação Catarinense de Municípios solicitou à SEF os dados econômicos informados pelas empresas catarinenses ao governo do Estado, via Declaração do ICMS e do Movimento Econômico – DIME. É através da DIME que o governo do Estado apura o retorno do Imposto sobre Circulação de Serviços e Mercadorias (ICMS) aos municípios. Do total arrecado com o imposto, 25% é repassado aos municípios. O auditor fiscal da Receita Estadual da SEF, Ari José Pritsch, manifestou-se favorável à solicitação da Federação.
Segundo o secretário-executivo da entidade, Celso Vedana, a idéia da Federação é aglutinar os dados da SEF para obter mais informações sobre a economia estadual, mas de forma regionalizada e setorizada por atividade econômica.
Reforma Tributária
A Fecam também solicitou um posicionamento da Secretaria em relação à proposta do governo federal para a Reforma Tributária. O auditor fiscal da Receita Estadual da SEF, Velocinio Pacheco, comentou que a proposta da reforma defendida pelo governo federal, é uma reforma do ICMS. "A criação do Imposto sobre Valor Adicionado Nacional (IVA), interfere principalmente no ICMS. Por isto, é importante a implementação de políticas de desenvolvimento regional, evitando a guerra tributária", explicou.
