O prazo para os municípios enviarem os dados da freqüência escolar de junho e julho termina no dia 21 de setembro. O Ministério da Educação (MEC) alerta que apenas 38% dos 5.562 municípios enviaram os dados até agora. A prestação das informações garante a transferência da renda mensal para as famílias beneficiárias do programa Bolsa-Família.
O município que não informar a freqüência dos estudantes deixa de receber, por exemplo, as transferências voluntárias de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), até regularizar a situação. De acordo com o MEC, municípios que ainda não enviaram os dados da freqüência já foram notificados.
A presença de crianças e adolescentes beneficiados pelo programa é acompanhada bimestralmente pelos ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social (MDS), o que garante a transferência de renda mensal para cerca de 11 milhões de famílias.
Fonte: Agência CNM