Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2007, que prorroga a CPMF e a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2011, foi aprovada na madrugada desta sexta-feira, 14 de setembro, em comissão especial.
O substitutivo do deputado Antônio Palocci (PT-SP) foi aprovado por 13 votos a cinco após oito horas de debates durante as quais a oposição procurou obstruir o processo e apreciar, em vão, sete destaques. O texto do ex-ministro da Fazenda permite que o governo reduza por medida provisória ou projeto de lei a alíquota da contribuição "sempre que houver folga fiscal para isso" e desde que as receitas destinadas à saúde sejam preservadas, mas mantém a alíquota de 0,38%.
A proposta, agora, deve ser analisada pelo Plenário da Câmara, após o quê será enviada ao Senado. A proposta será analisada em dois turnos pelo Plenário da Câmara, após o quê será enviada para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Senado.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, é lamentável que a Câmara, mais uma vez, tenha votado contra os municípios, pois, ainda este ano, durante a X Marcha, muitos deputados que estiveram presentes ao evento prometeram aos prefeitos votar pelo partilhamento da CPMF com os municípios, "mas, como estamos vendo, mais uma vez existe uma grande diferença entre o que se fala e como se vota", lamenta Ziulkoski.
Fonte: Agência CNM
