Cerca de 420 gestores públicos – prefeitos, vice-prefeitos, secretários, assessores, vereadores e técnicos municipais do Médio Vale e Foz do Itajaí receberam orientações do Tribunal de Contas de Santa Catarina, durante a etapa Blumenau do X Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, realizada dia 20 de setembro, no Centro Educacional Leonardo da Vinci (Uniasselvi).
Na solenidade de abertura, o conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, vice-presidente do TCE, teceu elogios a excelente infra-estrutura do Teatro Michelangelo, da Uniasselvi em Blumenau, que facilita a organização do evento e motiva a participação dos gestores. O conselheiro fez questão de mencionar a importância da realização dos Ciclos de Estudos, principalmente a partir das mudanças promovidas. "É um diálogo importante para informar, discutir e abordar a função sancionatória da Corte catarinense", declara.
Segundo o supervisor do Instituto de Contas (Icon) do TCE, conselheiro César Filomeno Fontes, aproximar o órgão fiscalizador dos fiscalizados é a proposta do Tribunal de Contas que através do instituto, o responsável pela capacitação e atualização do corpo técnico da instituição, tem procurado melhorar a qualidade dos Ciclos de Estudos a cada edição.
A grande participação está dentro das expectativas do Icon que, este ano, desenvolveu uma programação específica para cada segmento de público. Em discussão, questões consideradas essenciais para o aprimoramento das administrações e para a eficaz gestão dos recursos públicos, visando orientar os gestores e contribuir para a transparência da gestão pública.
A implantação e funcionamento adequado do controle interno nas prefeituras, papel das Câmaras no julgamento das contas municipais, contratação de pessoal para os programas Saúde da Família, regime próprio de previdência, licitações de obras públicas e tomada de contas especial, estão entre os temas debatidos.
Através de abordagens específicas, a idéia é permitir o maior diálogo, a demonstração sobre posicionamento do TCE e a apresentação de sugestões que busquem o aperfeiçoamento da gestão pública municipal, explica o presidente da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí, Ércio Kriek, prefeito de Pomerode. "Tudo no sentido de contribuir para que os recursos públicos arrecadados na forma de impostos sejam corretamente aplicados" afirma.
Participaram ainda da solenidade de abertura o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do Ministério Público, Fabrício José Cavalcanti; o procurador Carlos Humberto Prolo Júnior, do Ministério Público do TCE; o prefeito Ércio Kriek, presidente da AMMVI; o prefeito Adilson Luis Schmitt, presidente do Conselho Administrativo da Escola de Gestão Pública Municipal da Federação Catarinense de Municípios; o secretário de desenvolvimento regional de Blumenau, Paulo França; e o secretário executivo da União dos Vereadores de Santa Catarina, Wilmar Dalla Costa.
Entre os gestores públicos da AMMVI presentes no encontro, estavam os prefeitos de Apiúna, Ascurra, Botuverá, Gaspar, Indaial, Pomerode, Rio dos Cedros e Rodeio, além da equipe técnica da entidade, parceira do evento.
Programação conjunta
No período da manhã, houve uma programação conjunta. Após a abertura dos trabalhos, os representantes do Tribunal proferiram palestras sobre "A importância do controle externo para o chefe do Poder Executivo e as possibilidades de parceria e interação entre as Câmaras Municipais e o TCE/SC", o "Ministério Público junto ao TCE", a "Atuação do controle interno" e a "Fiscalização do TCE em editais de licitação".
Programação por clientela
À clientela político-executiva – prefeitos, vice-prefeitos e secretários – os técnicos da Corte catarinense repassaram informações sobre a importância do controle interno para assegurar a regularidade da gestão e afastar a possibilidade de responsabilização dos prefeitos, em decorrência da ausência da implantação e funcionamento adequado desse sistema. Além disso, abordaram a Tomada de Contas Especial, como instrumento para identificar responsáveis nos casos de prejuízo aos Cofres Públicos.
"O adequado funcionamento do Sistema de Controle Interno proporcionará tranqüilidade e garantia aos prefeitos", destaca o diretor da DMU (Diretoria de Controle dos Municípios), Geraldo José Gomes, que salienta a necessidade de escolha adequada do controlador "que atua preventivamente em todos os setores do município e que execute corretamente todas as metas planejadas".
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Já aos integrantes dos Legislativos, foi abordado o papel do TCE e das Câmaras no julgamento das contas municipais e a revisão das leis orgânicas para adequação às modificações constitucionais. Ainda foram apresentadas explicações sobre os aspectos que envolvem o estabelecimento de termos de ajustamento de conduta pelo Ministério Público estadual.
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Temas direcionados para os técnicos das prefeituras e câmaras também fizeram parte da programação da tarde. Os responsáveis pela contabilidade e prestação de contas foram orientados sobre o e-Sfinge (Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão), Tomada de Contas Especial e Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Os envolvidos com atos de pessoal foram contemplados com abordagens sobre terceirização de mão-de-obra e regime de contratação de pessoal para os programas Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde, consórcios públicos e regime próprio de previdência.
Técnicos que lidam com licitações, obras e saneamento tiveram explicações sobre o e-Sfinge Obras – sistema utilizado pelo TCE para o controle de gastos com obras públicas – , os critérios para estimativas de valores de concorrências publicas e a Lei do Saneamento Básico.
O presidente da AMMVI, Ércio Kriek, considera elogiável a iniciativa do Tribunal, uma vez que o encontro tem caráter preventivo e alerta para a ocorrência de irregularidades. "E o resultado, é a utilização mais eficiente e eficaz dos recursos públicos em favor da sociedade" afirma.
Organizado pelo Instituto de Contas do Tribunal de Contas de Santa Catarina, o X Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal conta com a parceria do Ministério Público, Associações de Municípios, Federação Catarinense de Municípios e União dos Vereadores de Santa Catarina.
Fonte: Michele Prada (reprodução autorizada mediante citação da fonte)