Os maiores nomes do Direito Administrativo Brasileiro – Carlos Ari Sundfeld, José dos Santos Carvalho Filho e Juarez Freitas participam nos dias 9, 10 e 11 de outubro, do II Congresso Catarinense de Direito Administrativo, realizado pela Federação Catarinense de Municípios em parceria com o Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina e Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, no auditório da assembléia, em Florianópolis. Nesta edição, o evento homenageará o Conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Dr. Salomão Ribas Júnior.
O Congresso abre às 20h, com a palestra do presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público, Carlos Ari Sundfeld, sobre o tema "Direito Administrativo e Desenvolvimento". No dia 10 de outubro, os assuntos relacionados ao controle da administração pública e servidor público estarão em debate, tais quais, os limites ao controle da discricionariedade do ato administrativo, a legitimidade do Tribunal de Contas para a responsabilização de advogados em decorrência da emissão de pareceres, direito de greve no serviço público e regime de remuneração dos servidores.
O Procurador da Justiça do Rio de Janeiro, José dos Santos Carvalho Filho, encerra as discussões do segundo dia, com a palestra sobre o tema "Propriedade e Política Urbana". A programação também destaca as alterações a serem implementadas na reforma da Lei de Licitações, inserida no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a regulamentação das Parcerias Públicas-Privadas (PPP"s) e dos Consórcios Públicos.
O evento encerra com a palestra do Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Juarez Freitas, sobre "Direito Fundamental à Boa Administração Pública: Efeitos Concretos". O presidente da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), Ércio Kriek, prefeito de Pomerode, salienta a relevância do congresso para a modernização da administração municipal. "O apoio dos gestores públicos em motivar a participação da equipe é imprescindível para o sucesso do evento e para o aperfeiçoamento do corpo técnico das prefeituras" afirma o prefeito.
Fonte: Ascom AMMVI com colaboração da Fecam (reprodução autorizada mediante citação da fonte)
