Preocupados com a situação do transporte escolar da rede pública estadual do Médio Vale do Itajaí, prefeitos membros da Diretoria Executiva da AMMVI participaram junto com outros presidentes das associações microrregionais do Estado de reunião realizada ontem (2/10), no auditório do Conselho Regional de Contabilidade, em Florianópolis.
Diante da possibilidade de perder aproximadamente 3 milhões de reais dos recursos do orçamento do Estado neste ano, destinado ao transporte escolar dos alunos da rede pública estadual, os prefeitos deliberaram por solicitar uma audiência com o Secretário de Estado da Educação (SED), Paulo Bauer, ainda no mês de outubro. Na reunião, os prefeitos reivindicarão o cumprimento do orçamento do transporte escolar fixado em R$ 35 milhões.
O valor do orçamento foi acordado entre SED e Federação Catarinense de Municípios (Fecam) no início de 2007. Os recursos deveriam ser repassados em nove parcelas, sendo R$ 15 milhões no primeiro semestre e 20 milhões de reais até o final do ano. Entretanto, os municípios só receberam 13 milhões de reais até julho de 2007 e a SED só prevê R$ 17 milhões até o encerramento das aulas.
Segundo os dados apresentados pela Federação, a Secretaria já publicou os novos valores per capita/aluno para o transporte escolar de agosto a dezembro de 2007, no qual há um reajuste por faixa de distância. Os municípios que transportam os alunos da rede pública estadual em um percurso de 6 a 12 km, o aumento será de 2%. Nas distâncias de 12 a 24 km, o reajuste será de 5%. E nos deslocamentos acima de 24 km, haverá um acréscimo de 10%. No entanto, a Fecam apurou que com estes novos valores, os municípios receberão apenas 17 milhões de reais e não R$ 20 milhões conforme previsto no orçamento.
Vale lembrar que a Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003, define que o transporte escolar dos alunos da rede pública estadual deve ser realizado pelo governo do Estado. "Por isso exigimos que o orçamento seja cumprido e o Estado repasse os valores conforme estabelecido. Cada ente da Federação deve cumprir seu papel e não só os municípios arcar com as despesas" afirma o presidente da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí, Ércio Kriek, prefeito de Pomerode.
A AMMVI reivindicará que no próximo ano a SED efetue o pagamento das parcelas no início do ano letivo da rede estadual de ensino. "Esta é uma reivindicação antiga feita pela entidade. Neste ano, o Estado repassou a primeira parcela do transporte escolar só no mês de maio e o transporte estava sendo executado desde fevereiro". Kriek salienta que alguns municípios da AMMVI receberam a última parcela referente o ano letivo de 2006, somente em março de 2007.
Na reunião, a AMMVI solicitou que a Fecam inicie ainda este mês as discussões com a SED quanto ao orçamento para 2008 do transporte escolar e busque um acréscimo nos valores. A entidade reivindica também a unificação do calendário escolar da rede pública estadual e municipal, evitando despesas extras com o transporte escolar. "Reconhecemos os avanços e o incremento no orçamento, porém exigimos mudanças nas regras que, com certeza, resultarão em melhorias significativas na educação" conclui o presidente da AMMVI, Ércio Kriek.
Fonte: Michele Prada/Ascom AMMVI (reprodução autorizada mediante citação da fonte)