Nos dias 16 e 17 de outubro, a Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí participou das discussões acerca das experiências em Planos Diretores Participativos e de regularização fundiária. O evento reuniu profissionais e estudantes de arquitetura e urbanismo no auditório da Universidade Regional de Blumenau. Participaram também de palestras e debates especialistas de Brasília, Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo.
Segundo Luiz Alberto Souza, coordenador geral do evento e arquiteto da AMMVI, o seminário promoveu a socialização das experiências desenvolvidas durante o processo de elaboração de Planos Diretores pelos municípios brasileiros em atendimento às exigências do Estatuto da Cidade e propiciou a apresentação de experiências no campo dos processos de regularização fundiária. "Além disso, o encontro abriu um espaço de discussão sobre essas e outras questões de natureza urbana" salienta.
O arquiteto destaca que a realização da campanha nacional para elaboração e revisão de Planos Diretores desencadeada pelo Ministério das Cidades produziu, no âmbito nacional, diversas experiências que merecem uma reflexão crítica mais aprofundada. Segundo ele, um dos grandes desafios deste novo milênio está centrado na busca da consolidação do fundamental e universal direito à cidade, ainda longe de ser conquistado e atingido pela maioria das cidades brasileiras. Uma avaliação mais crítica desse processo pode permitir que seus resultados sirvam de embasamento para o aperfeiçoamento da prática do planejamento urbano no Brasil.
Na terça-feira, o professor Dr. Benny Schasberg, Secretário Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, falou sobre a agenda da reforma urbana. "É necessária a construção da política fundiária urbana, com eixo no acesso a terra urbanizada, bem localizada e regularizada para todos", afirma. Schasberg abordou também a situação dos Planos Diretores no Brasil. Segundo ele, 86% dos municípios que possuem a obrigatoriedade de elaborar ou revisar o seu Plano, tomaram a iniciativa e efetuaram o processo conforme exigências do Estatuto da Cidade. Dado este que considerou positivo do ponto de vista quantitativo.
Já no segundo dia do seminário, o Engenheiro Celso Carvalho, Diretor de Regularização Fundiária do Ministério das Cidades, participou de mesa redonda sobre "A Democratização do acesso a terra através da Regularização Fundiária". Carvalho relatou o papel de regularização fundiária como parte da política de desenvolvimento urbano. As ações que o Ministério das Cidades realiza não são apenas de apoio financeiro, mas também de assistência técnica e capacitação, uma vez que muitos municípios não possuem equipe de apoio.
Na quarta-feira, a Dra. Angélica Bauer, do Ministério da Justiça/PNUD, falou sobre os trabalhos de regularização fundiária realizados na Rocinha e no Vidigal e da associação da regularização com a questão social. "A finalidade é proporcionar uma moradia digna com condições de habitabilidade, acesso aos serviços públicos e segurança de posse" relata.
Já o arquiteto Henrique Barandier, do Instituto Brasileiro de Administração Municipal, completou com dados de uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de 1999. Os dados mostram que o Brasil apresenta 1.519 municípios com favelas ou semelhantes – aproximadamente 27,59% dos 5.560 municípios brasileiros – e 2.418 loteamentos irregulares ou semelhantes, que representa 43,92% do total de cidades brasileiras.
No seminário foram apresentadas também as vivências de Planos Diretores de municípios de Santa Catarina e outros estados. No momento, a equipe de arquitetura da AMMVI apresentou um artigo embasado na experiência do Plano Diretor Participativo de Guabiruba. Richard Buchinski, arquiteto da entidade, esclarece que a metodologia deste plano foi a mesma utilizada para a revisão ou elaboração dos Planos Diretores dos oito municípios – Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Botuverá, Doutor Pedrinho, Guabiruba, Rio dos Cedros e Rodeio – que o realizaram em conjunto com a AMMVI.
Buchinski explica que a AMMVI optou por esse processo integrado para que os municípios menores pudessem realizar seus Planos Diretores com menor custo, cumprindo com as exigências do Estatuto da Cidade. "Nossa idéia central foi promover através deste processo conjunto, a construção de formas alternativas para o desenvolvimento sustentável desses municípios, buscando potencializar o capital humano e as formas tradicionais de produção econômica existente em cada comunidade" afirma o arquiteto.
Fonte: Michele Prada/Ascom AMMVI
