O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística encaminhou o relatório final da Contagem da População ao Tribunal de Contas da União no dia 14 de novembro. O TCU utilizará os dados para o cálculo das quotas referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Cada município possui um coeficiente de participação do Fundo, determinado segundo a faixa de habitantes.
O relatório final mostra que o Brasil tem atualmente 183,9 milhões de habitantes. Em Santa Catarina, são 5,8 milhões. Nos últimos sete anos, o Brasil ganhou mais 14 milhões de habitantes, o que corresponde a um estado do porte da Bahia. Entre as Grandes Regiões, todas apresentaram crescimento populacional em relação ao Censo 2000, mas não houve alterações no ranking dos mais populosos. A região Sul permanece na terceira posição, com 26,7 milhões de habitantes.
FPM
Segundo a Contagem da População, 444 municípios perderam FPM em 2007, enquanto 403 terão FPM maior e 4.588 mantiveram o patamar observado em 2006. A repartição do Fundo de Participação dos Municípios pelos municípios brasileiros será efetuada de acordo com a Lei nº 106 de 2001, que alterou a redação da Lei Complementar 91, de 1997.
Em Santa Catarina, o relatório final do IBGE alterou a somatória dos municípios catarinenses que ganharão mais recursos do FPM. Houve a inclusão do município de Apiúna, passando de 17 para 18 municípios que receberão mais recursos do FPM, visto que vão migrar para um coeficiente maior. A prefeitura de Apiúna, juntamente com o apoio técnico da AMMVI, conseguiu que o IBGE aceitasse as contestações do município, referente a contagem populacional divulgada pelo órgão. No relatório final, Apiúna conta com 10.270 habitantes e coeficiente do FPM de 0,8.
Brusque também conseguiu acréscimo no FPM, sua população aumentou de 89.254 para 94.962, e o índice do FPM foi para 3. Segundo relatório do IBGE, nenhum município da AMMVI teve diminuição do FPM.
Fonte: Ascom AMMVI com informações da Fecam
