Votação da CPMF, prevista para terça, atrai mais de 300 prefeitos a Brasília

O ponto alto da semana no Senado será a possível votação da Proposta de Emenda à Constituição que prorroga a CPMF e a Desvinculação das Receitas da União (DRU), marcada para esta terça-feira (04/12), a partir das 14h.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou emenda a ser destacada pelo senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que compartilha parte das receitas do chamado "imposto do cheque" com os municípios.

Pela proposta, 25% da parcela da arrecadação do imposto vinculada à saúde seria destinada aos municípios para financiamento do Programa Saúde da Família. A medida garantiria recursos adicionais de cerca de R$ 4,1 bilhões.Segundo estudo da Confederação, em 2006, a União repassou R$ 2,1 bilhões para o programa cujo custo foi de R$ 7,5 bilhões.

Para tentar convencer os senadores a aceitar a emenda proposta pela CNM, mais de 300 prefeitos de todo o País reúnem-se, a partir das 10h, no auditório do Interlégis. Além da CPMF, os prefeitos discutirão, ainda, a regulamentação da Emenda 29, sobre investimentos em saúde, e a regulamentação do pagamento dos precatórios.

Fonte: Agência CNM