O relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RO), pela aprovação da CPMF, e rejeição das 19 emendas apresentadas em Plenário, dentre elas a de nº 2 da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que prevê a partilha da CPMF para investimento no Programa Saúde da Família (PSF), foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta terça-feira, 5 de dezembro.
Jucá afirmou que o motivo das rejeições é que a aprovação das emendas inviabilizaria a proposta. Se alguma emenda fosse aprovada agora, o projeto retornaria à Câmara não sendo aprovado este ano, como deseja o governo, para continuar a cobrança do imposto em janeiro de 2008. A proposta, agora, voltará a Plenário para votação em 1º turno.
Tião Viana (PT-AC), presidente interino do Senado, afirmou, nesta quinta-feira, 6 de dezembro, que a casa está pronta para votar a PEC da CPMF ainda na quinta, depende só de acordo entre os líderes partidários para garantir quórum. Jucá, no entanto, afirmou, na véspera, que o governo ainda não possui os 49 votos necessários para a aprovação da prorrogação da CPMF, e que ainda precisa conquistar votos, por isso, a votação ficará para a próxima terça-feira, 11 de dezembro.
Fonte: Agência CNM