Prefeitos, secretários e técnicos dos municípios da AMMVI participaram na última sexta-feira, 7 de dezembro, do 5º Seminário Estadual de Prefeitos, no Centrosul, em Florianópolis. As novas políticas públicas estabelecidas pelos governos federal e estadual nas áreas de agricultura, meio ambiente, saneamento básico, turismo, cultura e gestão pública foram o foco das discussões.
Na abertura do evento, o presidente da Federação Catarinense de Municípios – Fecam, José Milton Scheffer, destacou a importância da capacitação do gestor público para o aperfeiçoamento da administração municipal. "Sem conhecimento, nenhuma administração tem sucesso, não há como qualificar a gestão pública sem conhecer as políticas públicas e programas que promovem o desenvolvimento sustentável do município", disse.
Na ocasião, a Fecam entregou ao governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, a pauta de reivindicações dos municípios catarinenses. Nesta, os prefeitos solicitaram a criação de um comitê de articulação e alterações na Lei nº 13.342, para que no pagamento de cada parcela do Prodec (Programa de Desenvolvimento Comunitário) seja repassado aos municípios o montante de 25% dos recursos que é assegurado às prefeituras.
O primeiro vice-presidente da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), Olímpio Tomio, prefeito de Indaial, destaca que o seminário contemplou temas recentes e com forte impacto na gestão pública. "As responsabilidades da gestão pública impõem aos gestores municipais a busca de soluções inovadoras para os problemas das áreas de infra-estrutura, meio ambiente, agricultura, desenvolvimento humano e econômico", conclui.
Participaram da solenidade de abertura diversas autoridades, entre elas, o deputado federal Odacir Zonta (PP), o Presidente de Tribunal de Contas do Estado, José Carlos Pacheco, o Prefeito de Florianópolis, Dário Berger. A senadora Ideli Salvatti (PT) também marcou presença no evento.
O seminário contou ainda com a participação dos prefeitos de Apiúna, Jamir Schmidt; Botuverá, Moacir Merizio; Gaspar, Adilson Sdhmitt; Guabiruba, Orides Kormann; Indaial, Olímpio Tomio; Timbó, Oscar Schneider, além dos secretários e técnicos dos municípios e da AMMVI.
O evento tem apoio da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Diário Catarinense, Prefeitura Municipal de Joinville, Associações de Municípios de Santa Catarina e Conselho de Secretários Municipais de Agricultura do Estado.
Pacto Federativo
O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, proferiu a palestra inaugural do seminário sobre o Pacto Federativo. Luiz Henrique iniciou seu discurso fazendo uma retrospecção do centralismo brasileiro, vindo desde os tempos coloniais. Citando a centralização como um desafio a ser vencido, lembrou com vários exemplos idéias e inventos inovadores que, no princípio, não foram aceitos por cientistas e intelectuais.
Luiz Henrique afirmou que entre os resultados da excessiva centralização brasileira, personalizada na desigual distribuição da arrecadação tributária – cabe à União 63% dos impostos, 23% aos estados e 13,5 % aos municípios – está a existência de diferenças brutais entre estados, regiões e municípios, alguns com níveis ótimos de renda e outros em penúria comparável à Àfrica subsaariana.
Luis Henrique citou como exemplo a ser seguido o país da Suécia, onde as estruturas locais de gestão controlam 72% da arrecadação do país. "A solução está na descentralização", defendeu. O governador explanou ainda que a União é uma ficção jurídica, o Estado uma ficção territorial e que "somente o Município é uma realidade vivencial, onde exercemos a demanda, por isso da importância deste ter prioridade na parcela de recursos", afirmou.
Agricultura
O Superitendente Federal de Agricultura em Santa Catarina, Francisco Van de Casteele, apresentou os eixos de trabalho do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a política agrícola para Santa Catarina.
Segundo Casteele, o Mapa busca uma eficaz atuação no controle sanitário. "Esse controle é feito pelo combate e prevenção às principais doenças e pragas; ampliação, acesso e proteção ao mercado externo e integração do Sistema de Defesa Agropecuária e vigilância sanitária", afirmou. Ele destacou que o Ministério está investindo em pesquisas nas áreas da agropecuária, agroenergia, desenvolvimento sustentável, seguro agrícola e negociações internacionais.
Sanidade Animal
Outro tema em discussão neste painel foi a implementação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – Suasa. O Secretário de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Santa Catarina, Antônio Ceron, destacou a importância dos municípios em aderir ao Sistema que oferece vantagens na comercialização de produtos.
Atualmente, os produtos que somente sofrem a inspeção animal no âmbito municipal não podem ser comercializados fora dos limites do respectivo município, o que prejudica a comercialização estadual e federal. A principal vantagem advinda com o Suasa é a possibilidade da inspeção municipal ser suficiente para que o alimento produzido no município possa ser comercializado em nível nacional, sem a necessidade de inspeções estaduais e federais. "Entretanto, nenhum estado brasileiro aderiu ao Suasa, em virtude da necessidade de investimentos", disse.
Ele destacou que os municípios também terão que investir ao ingressar no Suasa. "Há necessidade de contratação de 150 médicos veterinários concursados, recursos para manutenção de equipe, crédito para aquisição de equipamentos. É necessário criar mecanismos para que os municípios possam aderir ao Sistema", disse.
Ceron destaca que o Suasa objetiva garantir a proteção da saúde animal e vegetal e a sanidade dos produtos dessa origem. Dentre as atividades do Sistema está a defesa da sanidade animal e vegetal e a inspeção e classificação dos produtos agropecuários.
Cultura e Turismo
Os prefeitos catarinenses que participaram deste painel conheceram o Plano Nacional de Cultura e as novas alternativas para os municípios investirem na promoção da cultura local. O tema foi abordado pelo secretário nacional da Articulação Institucional do Ministério da Cultura, Marco Acco, que na ocasião incentivou os agentes políticos na criação de uma identidade para o município. "Até mesmo as festas de igreja ou comunitárias podem se tornar conhecidas regionalmente", afirmou.
O secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Gilmar Knaesel, também explicou os projetos que integram o Plano Estadual para o Turismo, Cultura e Esporte.
Saneamento Básico
O Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski, apresentou os programas do Ministério das Cidades destinados ao financiamento de projetos municipais na área do saneamento. "O PAC prevê 40 bilhões para o saneamento. Serão 10 bilhões por ano. Entretanto, são necessários 200 bilhões para universalizar o saneamento no país", disse. Tiscoski também lembrou que a Organização das Nações Unidas escolheu 2008 como o ano do saneamento básico.
Instituir a Política e o Plano Municipal de Saneamento Básico, além de definir a agência reguladora do serviço são as principais atribuições dos municípios na nova Política Nacional de Saneamento Básico, regulamentada pela Lei nº 11.445/2007.
A situação do esgotamento sanitário em Santa Catarina foi apresentado pelo Coordenador Geral do Centro de Apoio do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, Luiz Eduardo Couto de Oliveira Souto. Ele comparou os dados do MP com a pesquisa "Trata Brasil: Saneamento e Saúde", realizada pela Fundação Getúlio Vargas a pedido da ONG recém-criada Trata Brasil, divulgada no dia 27 de novembro. O estudo traça um retrato completo do atraso na oferta de esgoto no país. Os dados apontam que o Estado ocupa 19º posição no ranking de tratamento de esgoto. Em Santa Catarina apenas 10,54% da população têm sistema de tratamento de esgoto.
A Fecam também apresentou aos municípios uma alternativa para a promoção do saneamento básico. Trata-se dos consórcios públicos. O governo federal aprovou no início do ano, o Decreto nº 6017/07 regulamentando a Lei dos Consórcios Públicos, que permite cooperação entre a União, estados, municípios e o Distrito Federal na prestação de diversos serviços públicos, como saúde e saneamento básico. O tema foi abordado pelo assessor jurídico da entidade, Marcos Fey Probst.
Fonte: Michele Prada/Ascom AMMVI com colaboração de Dayane Nunes