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Mais de um milhão de reais foram liberados aos municípios da AMMVI nesta segunda-feira (10/12), referente ao aumento de um ponto percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Santa Catarina recebeu o montante de 16,9 milhões. A Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí disponibiliza o valor que cada município associado receberá. (ver tabela)

O valor repassado, em parcela única, foi calculado sobre os meses de setembro, outubro e novembro. Vale lembrar que o governo federal transferiu o valor do aumento do 1% do FPM, somado com a primeira parcela do FPM de dezembro, totalizando R$2.232.596.267,30 aos municípios brasileiros.

O aumento do repasse de tributos da União para os municípios por meio do FPM teve sua aprovação pelo Senado Federal em 29 de agosto deste ano, por meio da Proposta de Emenda à Constituição 75/07. Com a PEC, o valor passou de 22,5% para 23,5% da arrecadação total da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

"Depois de quatro anos de mobilizações para pressionar os parlamentares e o governo, promessa do presidente da República e muitas idas a Brasília, os prefeitos brasileiros conseguiram esse aumento que, embora seja uma vitória, ainda não é o suficiente para cobrir os custos da administração municipal com os programas do governo federal" afirma o presidente da AMMVI, Ércio Kriek.

Segundo estimativas da Federação Catarinense de Municípios, com o aumento de 1% do FPM, os municípios receberão no mês de dezembro, 45% a mais de recursos do fundo, quando comparado ao mês de novembro.

Fonte: Michele Prada/Ascom AMMVI com informações da Fecam