Os municípios devem analisar os CNPJs de microempresas e empresas de pequeno porte que optarem por ingressar no Simples Nacional no exercício de 2008. O procedimento é o mesmo realizado no período de implantação do novo regime tributário em 2007 e deverá ser feito entre 13 e 27 de dezembro.
Os dados serão disponibilizados pela Receita Federal do Brasil, e os gestores fazendários devem verificar se as empresas listadas estão devidamente cadastradas e se não possuem débitos junto ao fisco municipal.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) disponibilizará novamente pela internet o sistema de análise dos CNPJs que traz os arquivos com os dados das empresas por municípios. É necessário que os gestores municipais tenham seu login, senha de acesso e a autorização da CNM para que informem os CNPJs vedados à Receita por meio desse sistema.
Fonte: Agência CNM
