O Plenário do Senado aprovou em segundo turno, na noite desta quarta-feira (19/12), a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2011. A proposta de emenda à Constituição (PEC) será promulgada em sessão solene do Congresso Nacional marcada para as 10h30 desta quinta-feira, 20 de dezembro.
A DRU é um mecanismo que permite ao governo federal gastar ou investir como quiser 20% das verbas do Orçamento vinculadas, por força da Constituição, à Educação, à Saúde e à Previdência Social. Criada em 1994 sob a denominação de Fundo Social de Emergência, a DRU tem caráter provisório. Nos últimos dias estimou-se que a receita manejada pode variar entre R$ 80 bilhões a R$ 90 bilhões.
A prorrogação até 2011 foi proposta junto com a extensão da vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) por meio da PEC 89/07. Os líderes partidários, porém, concordaram em votar os dois itens separadamente, de modo que, na madrugada do dia 13, a prorrogação da CPMF foi rejeitada, mas a DRU acabou aprovada em primeiro turno por 60 votos contra 18.
Fonte: Ascom AMMVI com colaboração da Agência Senado