Mais de 50 pessoas – prefeitos, servidores públicos, secretários municipais e vereadores – dos municípios da AMMVI participarão do curso sobre Encerramento de Mandato, nesta segunda e terça-feira, dias 3 e 4 de março, no auditório do Centro Universitário de Jaraguá do Sul – Unerj. Na ocasião, a entidade também estará representada por seu secretário executivo, José Rafael Corrêa e assessor jurídico, Luiz Claudio Kades.
O evento, realizado pela Escola de Gestão Pública Municipal em parceria com as associações microrregionais, objetiva capacitar, preparar atualizar os servidores públicos nas questões relativas ao encerramento de mandato.
Segundo Corrêa, secretário executivo da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí, neste ano, as prefeituras devem estar atentas às normas de finanças públicas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) específicas de encerramento de mandato e as vedações da Lei Eleitoral, que determina as regras para as eleições no país.
As principais exigências da LRF serão abordadas pelo assessor contábil da Associação de Municípios da Grande Florianópolis (Granfpolis), Gilberto Brasil. Já as vedações da Lei nº 9.504/97 e os prazos de desincompatililização serão apresentados pelo assessor jurídico da Federação Catarinense de Municípios, Marcos Fey Probst.
O encontro contará com a participação dos servidores públicos dos municípios de Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Brusque, Doutor Pedrinho, Gaspar, Indaial, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó. Até o momento, confirmaram presença no evento os prefeitos de Apiúna, Jamir Marcelo Shcmidt; Ascurra, Pedro Moser; Benedito Novo, Carlindo Alberto Persuhn; Gaspar, Adilson Luis Schmitt; e Pomerode, Ércio Kriek.
Fonte: Michele Prada/Ascom AMMVI