Analisar o impacto da Reforma Tributária nas finanças municipais é o objetivo da reunião realizada pela Federação Catarinense de Municípios na tarde desta quinta-feira (06/03). O encontro reunirá os prefeitos membros dos Conselhos Executivo e Deliberativo da entidade na sede da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí, em Blumenau.
Na reunião, a Federação apresentará um estudo com os desdobramentos da Reforma Tributária para os municípios. Em seguida, os prefeitos farão uma análise do documento e deliberarão sugestões para o projeto. Os encaminhamentos serão levados ao governo federal, bancada parlamentar catarinense e à XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece de 15 a 17 de abril.
O presidente da AMMVI, Olímpio José Tomio, prefeito de Indaial, salienta que o projeto da Reforma Tributária traz pontos positivos, como a tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os Estados, o que considera muito prejudicial ao setor público. "O importante é que se possa trabalhar a reforma de forma mais justa para todos os cidadãos e para as prefeituras também, que acabam ficando com poucos recursos para aplicar nos municípios" afirma.
Tomio explica ainda que a desburocratização do processo de arrecadação vai facilitar a transparência, de forma que os cidadãos tenham mais clareza do caminho que percorre o valor arrecadado no imposto até a aplicação dos recursos. "Essa transparência no processo é, do ponto de vista social, uma contribuição muito importante". O presidente da AMMVI cita também a necessidade de se estabelecer um período de transição para que não sejam prejudicados contratos já firmados e que não sejam inviabilizados investimentos nos Estados.
Em uma primeira análise, o presidente da Fecam, Dávio Leu, acredita que a Reforma Tributária mexe na partilha das contribuições e concentra ainda mais a arrecadação na União, além de gerar discriminação entre regiões produtoras.
Outra preocupação da entidade é em relação ao novo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já que haverá uma queda de 12% para 2% nas alíquotas provenientes das transferências interestaduais de mercadorias de regiões produtoras para os estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo. A proposta do governo federal é que a perda seja gradativa, durante os oito anos de implantação da Reforma.
Presenças
Até o momento confirmaram presença na reunião os prefeitos de Campos Novos, Chapadão do Lageado, Concórdia, Jupiá, Massaranduba, Orleans, São João do Sul, São Martinho, Sul Brasil e Tubarão. Dos municípios da AMMVI, participam os prefeitos de Indaial, Olímpio José Tomio; Rio dos Cedros, Hideraldo José Giampiccolo; Gaspar, Adilson Luis Schmitt; e Blumenau, João Paulo Kleinübing. Além dos prefeitos, participam do encontro os secretários executivos das Associações de Municípios do Estado.
Governo do Estado
Na manhã do dia 7 de março, sexta-feira, os prefeitos deliberarão encaminhamentos em relação ao Transporte Escolar da Rede Estadual de Ensino, e as medidas judiciais tomadas pela Fecam em relação aos fundos estaduais (Fadesc, Seitec e Fundosocial).
O Secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer, foi convidado para a reunião, onde será negociado o valor do orçamento do transporte escolar para este ano. No encontro, a Federação cobrará do secretário a prestação de contas dos repasses de 2007, a fim de confirmar se o acordo, de repassar R$ 35 milhões, foi cumprido. O encontro encerra às 12h.
Fonte: Michele Prada/Ascom AMMVI com informações da Fecam