O presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, arrancou aplausos dos prefeitos presentes em grande número ao ato inaugural da XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios hoje, 15 de abril, ao dizer que a proposta dele é repartir todos os tributos federais com estados e municípios. "Nós precisamos acabar com essa história de o Governo Federal criar imposto para a sua arrecadação exclusiva", ponderou.
Segundo ele, a partir de agora, se a alíquota baixar para um ente federativo baixará para todos e se aumentar para um, aumentará para todos. E garantiu que o governo busca uma política tributária melhor para o país.
Lula ressaltou que a mudança do país vira com uma nova política tributária. Reconhece que a proposta enviada pelo Governo certamente não é a ideal "mas o que nós buscamos é melhorar o Brasil com uma política tributária que atenda os interesses de todos os entes federados", declarou.
Em relação à simplificação dos convênios, Lula afirmou que a portaria interministerial que a Controladoria-Geral da União e os Ministérios do Planejamento e da Fazenda assinaram substituirá, definitivamente, a Instrução Normativa nº 1 da Secretaria do Tesouro Nacional.
De acordo com o presidente da República, a instrução regula os convênios e contratos de repasse entre o Governo Federal e os municípios. "A prefeitura só vai precisar se habilitar uma vez no Portal de Convênios do Governo Federal quando pleitear acesso aos programas federais", explicou. Lula avalia que o portal único será um instrumento que facilitará o acesso das prefeituras aos recursos federais.
Isso também, segundo o Presidente, permitirá que o processo fique mais transparente, e que a sociedade possa acompanhar e fiscalizar a execução dos convênios.
Fonte: Agência CNM