O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse que a proposta de reforma tributária (PEC 233/08) será votada pela Câmara até julho deste ano. O anúncio foi feito nesta terça-feira, na abertura da 11ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A reforma tributária é o principal tema desta edição do evento.
Chinaglia informou que os líderes devem indicar, ainda nesta semana, os integrantes da comissão especial que analisará a PEC. Ele disse que a comissão cumprirá os prazos para garantir a votação da proposta pelo Plenário no primeiro semestre.
Reivindicações
Os prefeitos que participam da 11ª Marcha a Brasília reclamam que suas obrigações vêm crescendo e que eles não têm recebido, em contrapartida, mais recursos da União e dos estados. O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, João Paulo Silva, de Recife, ressaltou que as principais reivindicações dos municípios na reforma tributária são a participação dos prefeitos no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e uma melhor repartição do ICMS. Ele disse esperar que o Congresso tenha abertura para o diálogo e viabilize canais para a inclusão dos prefeitos no debate.
Ao participar da abertura da marcha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que um projeto de lei complementar deverá redistribuir o valor arrecadado com o ICMS. Hoje, em um mesmo estado, há diferença de até 130% nos repasses do ICMS para os municípios.
Um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que a fatia da carga tributária nas mãos da União bateu recorde no ano passado. Dos R$ 947 bilhões em impostos e contribuições pagos pela sociedade, 58,14% ficaram nas mãos da União, 25,27% com estados e 16,59% com municípios.
Fonte: Agência Câmara