As secretarias municipais de Educação devem ficar atentas ao prazo final para informarem a freqüência escolar de estudantes beneficiados com o Programa Bolsa-Família, relativa aos meses de fevereiro e março de 2008. O prazo se encerra no dia 14 de maio. A medida serve para verificar se o direito básico à educação está sendo cumprido com a permanência dos alunos na escola.
Para o estudante continuar recebendo a bolsa, ele precisa comparecer a 85% das aulas todo o mês; e para a prefeitura ter direito à assistência técnica do MEC e aos recursos de transferências voluntárias do governo federal, ela tem que informar um índice de freqüência dos alunos acima de 50%.
Perdas – São vários os prejuízos que pode sofrer a população de um município, se a prefeitura não informar corretamente a freqüência escolar dos estudantes beneficiários do Programa Bolsa-Família. Pelas regras do programa, o município que informar freqüência abaixo de 50% do total dos bolsistas de sua rede, fica impedido de receber apoio técnico e recursos financeiros das transferências voluntárias do governo federal.
Hoje, para usufruir de apoio técnico e de recursos financeiros do governo federal, os municípios precisam também cumprir uma série de requisitos. O primeiro deles é aderir ao Compromisso Todos pela Educação, previsto no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). O segundo é elaborar o Plano de Ações Articuladas (PAR), onde a prefeitura faz um diagnóstico da educação municipal e apresenta projetos usando os modelos do plano.
Fonte: ASCOM AMMVI com informações do MEC
