Antes de votar a proposta da Reforma Tributária (PEC 233/08), a Comissão Especial da Câmara pretende promover debates e audiências públicas até 15 de junho. Esse prazo de referência, que ainda poderá ser ampliado, foi definido na última semana durante a primeira reunião ordinária da comissão. Os deputados já apresentaram mais de 60 requerimentos para ouvir governadores, ministros e tributaristas, além de representantes de empresários, dos trabalhadores e da sociedade civil.
O relator da PEC, deputado Sandro Mabel (PR-GO), aposta nos debates para chegar ao consenso. Diante do grande número de requerimentos, ele vai apresentar amanhã (6) uma proposta de roteiro de trabalho para a comissão especial e os requerimentos serão votados.
O deputado considera a possibilidade de realizar audiências públicas nas cinco regiões do País para discutir os detalhes da reforma. Além disso, os governadores deverão vir também à comissão. A idéia, segundo ele, é coletar nos estados informações sobre as dificuldades relativas à reforma, para tentar harmonizar todos os pontos de vista.
Tramitação
Depois de aprovada na comissão especial, a PEC da reforma tributária ainda será submetida a dois turnos de votação no Plenário da Câmara.
Fonte: ASCOM AMMVI com informações da Agência Câmara
