Buscar esclarecimentos sobre as intenções do governo estadual em mudar a jurisdição das rodovias conhecidas como SC's, foi o alvo das discussões pautadas na quarta assembléia geral ordinária da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí – AMMVI. A reunião, realizada na manhã de ontem (09/05) na Câmara de Vereadores de Guabiruba, abordou ainda problemáticas comuns na região do Médio Vale.
Para trazer informações sobre a municipalização de rodovias estaduais, participou do encontro o presidente do Departamento Estadual de Infra-Estrutura (Deinfra), Romualdo de França Júnior. Na ocasião, França Júnior explicou aos prefeitos que o governo do Estado, por meio de decreto estadual, objetiva exclusivamente tratar da jurisdição das rodovias. "A idéia é permitir que o município administre melhor seu espaço, sem a intervenção de um órgão rodoviário" afirma.
Segundo França Júnior, é necessário estabelecer competências para que o município tenha liberdade de administrar o trecho rodoviário da maneira que melhor convier, agilizando as ações. Ele destaca que, desta forma, será aberto um importante espaço para que as legislações do município prevaleçam sobre algumas questões, como faixa de domínio e faixa não edificante. "A não interferência da legislação rodoviária do Estado sobre o meio urbano vai gerar condições urbanas necessárias ao desenvolvimento do município" enfatiza.
Preocupados com a questão orçamentária, os prefeitos foram unânimes em cobrar quais medidas que o governo do Estado vai adotar para que o ônus não recaia somente sobre as administrações municipais. "Temos que verificar quais procedimentos devemos tomar, até porque, se tivermos que aplicar verbas na manutenção dos trechos, vai acabar o orçamento da prefeitura e não vamos dar conta" desabafa o presidente da AMMVI, Olímpio Tomio, prefeito de Indaial.
Tomio explica ainda que os caixas municipais não estão preparados para arcar com mais esse ônus, pois as prefeituras já cumprem com programas de competência estadual e federal, cujos recursos são insuficientes. Conforme o presidente, a região da AMMVI possui municípios com longos trechos de rodovias estaduais, dificultando o processo de municipalização pretendido pelo Estado.
"Não queremos municipalizar uma extensão inteira da rodovia, ao contrário, a única coisa que queremos é que o município administre aquele trecho onde o crescimento urbano já está evidenciado ou onde o município quer concentrar seu crescimento" enfatiza França Júnior. O presidente da AMMVI manifestou-se favorável a municipalização de pequenos trechos das rodovias, porém não exime o Estado da responsabilidade de estabelecer formas concretas de repasses de recursos e auxílio na conservação da pavimentação.
O Estado, declara o presidente do Deinfra, "não se afasta da responsabilidade de junto com o município resolver o problema estruturante do seu pavimento. Isso não tem como fugir, uma vez que continua sendo uma extensão da rodovia estadual, só queremos que naquele trecho prevaleçam as leis municipais, inclusive lei do parcelamento do solo". Pressionado pelos prefeitos, França Júnior salienta que os recursos poderão ser obtidos através de convênios e/ou dos projetos encaminhados para aprovação dos Conselhos das Secretarias de Desenvolvimento Regional.
Já a conservação rotineira dos trechos das rodovias estaduais continuará sob a responsabilidade dos municípios, "o que já acontece em pequenos trechos rodoviários de alguns municípios", segundo Tomio. "Queremos deixar bem fundamentado é que o município faça aquilo que o Estado tem dificuldades para executar, e urbanismo não é responsabilidade do Estado, mas sim de cada município. Por isso queremos que as questões urbanas sejam tratadas adequadamente dentro do espaço" disse o presidente do Deinfra.
Questionado sobre o policiamento rodoviário, França Júnior explica que o Estado não tem interesse, nem tampouco recursos para deslocar o pelotão da Política Rodoviária. Em função disso, permanece a mesma posição geográfica, passando ao município a autoridade sobre a administração dos postos de policiamento, bem como a fiscalização e controle das rodovias.
Representados pela AMMVI, os prefeitos vão dar continuidade as discussões, verificar os aspectos legais e as responsabilidades de cada ente federado, bem como os recursos financeiros para que a mudança de jurisdição seja possível. Na assembléia, os prefeitos debateram ainda assuntos como segurança pública, movimento econômico, saúde e Diário Oficial dos Municípios.
Participaram da reunião os prefeitos de Ascurra, Pedro Moser; Benedito Novo, Carlindo Alberto Persuhn; Gaspar, Adilson Luis Schmitt; Guabiruba, Orides Kormann; Indaial, Olímpio Tomio; Rio dos Cedros, Hideraldo Giampiccolo; o vice-prefeito de Timbó, Dediergo Wolter Filho, e o secretário de Desenvolvimento Regional de Blumenau, Paulo França.
Fonte: Michele Prada/ASCOM AMMVI