Reunidos em assembléia na manhã desta quinta-feira, 8 de maio, os prefeitos da Ammvi conheceram as funcionalidades do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC), serviço oferecido pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam) por meio do seu Consórcio de Informática (Ciga). A reunião contou com a presença de prefeitos e vice-prefeitos da entidade, na Câmara de Vereadores de Guabiruba.
O Diário Oficial dos Municípios é a publicação dos atos oficiais expedidos pelas administrações municipais em meio eletrônico. O serviço objetiva auxiliar a gestão municipal no cumprimento do princípio constitucional da publicidade, dando divulgação de forma transparente e democrática, de todos os atos oficiais dos municípios catarinenses.
Dentre as vantagens, o DOM incentiva a universalização das informações públicas, otimiza o orçamento municipal, promove a gestão transparente e ainda contribui para a preservação ambiental. "Além de importantes benefícios como a transparência e economia, o Diário implementa a modernização da máquina administrativa pública municipal, o que só vem a contribuir" ressalta o presidente da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi), Olímpio Tomio, prefeito de Indaial.
O diretor executivo da Fecam, Celso Vedana, alerta que no DOM será publicado exclusivamente os atos oficiais das administrações municipais. "É vedada toda e qualquer publicidade institucional" complementa. A publicação dos atos compreende: atos normativos, financeiros e de pessoal; avisos, editais e outros atos com base na Lei de Licitações; convênios e contratos administrativos; contas públicas; instrumentos de gestão fiscal conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal; e atos administrativos.
Vale lembrar que o DOM possui requisitos de segurança e autenticidade, e foi projetado em consonância com as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Além da prefeitura, poderão publicar atos oficiais no Diário os órgãos da administração direta, autarquias, fundações e poder legislativo.
No contexto atual, explica Tomio, a gestão pública deve voltar-se ao desenvolvimento do governo eletrônico e fazer uso da tecnologia de informação para expandir, divulgar e facilitar o acesso dos serviços prestados aos cidadãos. "Em função disso, os prefeitos da Ammvi aprovaram a iniciativa. Mas ainda vamos buscar uma alternativa de conciliar os atos oficiais obrigatórios em meio eletrônico e também em veículos impressos, uma vez que algumas modalidades de licitação exigem a publicação em jornais de grande circulação" afirma.
Consórcio de Informática
O Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (Ciga) visa o desenvolvimento, implantação, capacitação, manutenção e suporte de sistemas voltados para a relação governo-cidadão. O Ciga permitirá às prefeituras disponibilizar serviços públicos pela web (internet e/ou intranet).
O município de Gaspar é o único da região da Ammvi, até o momento, que aderiu ao Consórcio.
Fonte: Michele Prada/ASCOM AMMVI