Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que 2.158 municípios ainda não entregaram para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) os balanços orçamentários de 2007, que representam 38,8% dos 5.562. O estudo mostra que em média, a agilidade das prefeituras na entrega dos relatórios está ligada à responsabilidade fiscal.
Previsto no artigo 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF 101/2000), o envio da prestação de contas, que esgotou no dia 30 de abril, visa a criar condições para que a STN, dispondo de informações orçamentárias e contábeis de todos os entes da federação, consolide as chamadas contas do setor público – União, estados e municípios. O não-cumprimento dessa exigência deixa a prefeitura impossibilitada de receber transferências voluntárias da União.
Os dados mostram que Santa Catarina está entre os estados que apresentam mais pontualidade na prestação, em média de 83% dos municípios cumprem o prazo. Dos 293 municípios catarinenses, somente 51 não prestaram contas.
Balanços
Relatórios da STN apontam que, em geral, poucos municípios passam vários anos consecutivos sem entregar as prestações de contas. O estudo da CNM também mostra que, neste ano de 2008, 3.404 municípios já apresentaram seus balanços, o que representa 61,20% do total.
Pelos dados enviados pelos municípios para a STN, a CNM desenvolve o Índice de Responsabilidade, Fiscal, Social e de Gestão dos Municípios (IRFS). Por meio do Índice, a CNM diagnosticou que os municípios que enviam os relatórios dentro prazo tem a gestão fiscal mais organizada e automaticamente estão mais bem colocados no índice.
Neste ano, por exemplo, entre os dez municípios de Santa Catarina com melhor colocação no IRFS está Timbó, que recebeu o prêmio durante a XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Para o prefeito de Timbó, Oscar Schneider, a honraria denota o bom desempenho da gestão municipal. Ele atribui a conquista ao bom trabalho desempenhado pela administração municipal e toda a equipe técnica.
Fonte: ASCOM AMMVI com informações da CNM
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