Decorrido pouco mais de um mês do início dos trabalhos da Comissão Especial da Reforma Tributária, está praticamente certo que o texto final não será muito diferente da Proposta de Emenda à Constituição enviada pelo governo (PEC 233/08), apesar das mais de 200 emendas já apresentadas.
A principal mudança, que já é praticamente consenso entre os parlamentares, deve ser a introdução no texto de mecanismos que permitam a estados e municípios preservar parte da competência para conceder incentivos fiscais. Na proposta enviada pelo governo, essa competência é virtualmente reduzida a zero para coibir a guerra fiscal.
Relator da matéria, o deputado Sandro Mabel (PR-GO) afirma que ela tem "uma base importante" e sofrerá alguns ajustes, mas sem alterar a essência. "Vamos melhorá-la dentro dessa visão. Caso contrário, a reforma tributária não vai acontecer, como as outras 12 que ficaram pelo caminho."
O deputado já adiantou que vai restringir a base de cálculo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Federal, que, de acordo com a proposta, incidirá sobre operações com bens e prestações de serviços, mesmo os iniciados no exterior. Na avaliação do parlamentar, a expressão "operações com bens e prestações de serviços" é muito ampla e pode dar margem ao governo para aumentar o número de impostos e a carga tributária.
Fonte: Agência Câmara
NOTÍCIAS RELACIONADAS
Municípios serão ouvidos pela Comissão da Reforma Tributária
Comissão debaterá reforma tributária até junho
Deputados elegem mesa da comissão da reforma tributária
Reforma tributária será votada até julho, diz Chinaglia
Prefeitos catarinenses entregam reivindicações a Bancada Parlamentar
Prefeitos da AMMVI levam reivindicações a Brasília
Prefeitos do Médio Vale aprovam documento sobre Reforma Tributária