Possibilitar aos participantes uma visão objetiva e estratégica de fiscalização do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), relativo aos serviços de cartórios, instituições financeiras e operações de leasing. É o objetivo do Curso Prático e Avançado de Fiscalização de Cartório, Banco e Leasing oferecido pela Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí, nos dias 2 e 3 de junho, na sede da entidade, em Blumenau.
Participam do curso secretários e técnicos municipais que atuam nas áreas de Fiscalização Tributária e Administração Fazendária, além de procuradores municipais e membros dos órgãos de julgamento administrativo de recursos tributários. Serão dois dias de capacitação, com aula expositiva e atividades práticas. O curso inicia às 8h30.
No primeiro dia do curso (2/6) será abordada a fiscalização de ISSQN de cartório, com módulos sobre registro público, cartorário e notarial; contabilidade e atividade cartorária; e fiscalização dos cartórios – teoria, prática, auditoria e levantamento. Já na terça-feira, 3 de junho, será a vez da fiscalização de ISSQN de banco e operações de leasing. Esse contemplará o sistema financeiro nacional; contabilidade e atividade bancária; teoria, prática, auditoria e levantamento da fiscalização bancária.
"O assunto vem sendo amplamente discutido pela AMMVI durante as assembléias com os prefeitos, para que os municípios possam buscar uma receita que é de direito" afirma o presidente da entidade, Olímpio Tomio, prefeito de Indaial. Segundo ele, o curso vai nortear sobre as ações que podem ser tomadas pela administração municipal em relação ao correto cumprimento da cobrança do ISSQN. "A participação de representantes dos 14 municípios da AMMVI é imprescindível" complementa Tomio.
As inscrições são obrigatórias e podem ser realizadas pelo portal da AMMVI (www.ammvi.org.br). Mais informações, clique aqui.
Fonte: Michele Prada/ASCOM AMMVI