A Federação Catarinense de Municípios e os representantes de consórcios intermunicipais catarinenses vão manter um grupo de trabalho para agilizar a regularização dos consórcios do Estado às normas gerais de contratação de consórcios públicos – Lei 11.107/05. A decisão foi deliberada nesta quarta-feira (11), por cerca de 30 coordenadores e representantes dos consórcios intermunicipais, em reunião no auditório da Associação dos Municípios da Região Serrana, em Lages.
Segundo o diretor executivo da FECAM, Celso Vedana, há uma série de exigências na Lei 11.107/05, que demanda alterações na parte jurídica dos consórcios intermunicipais catarinenses, por exemplo, os consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde (SUS). Além do que, os consórcios públicos serão constituídos por contrato, cuja celebração será por protocolo de intenções. "A idéia é manter reuniões periódicas para discutir a regularização dos consórcios", disse.
Em Santa Catarina, a maioria dos consórcios é na área de saúde, mas há consórcios nos segmentos ambientais, de saneamento e turismo. Na região da AMMVI, os 14 municípios são atendidos pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde e o Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí. Este abrange as áreas de meio ambiente, saneamento, turismo e recursos naturais. Vale lembrar que os consórcios públicos permitem que municípios vizinhos, se unam para prestar serviços à população local.
Participaram da reunião as associações microrregionais: AMMVI, AMPLANORTE, AMUNESC, AMAUC, AMAVI, AMFRI, AMURES, AMOSC, AMUREL, AMVALI e AMARP.