Nesta quarta-feira, 25 de junho, a Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) participa da capacitação sobre o processo de implantação do Projeto Registro Mercantil Integrado (Projeto Regin), no auditório da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc), em Florianópolis. Na ocasião, a Associação estará representada pela contadora, Valdete Korz, e o técnico de informática, Ricardo Sorroche.
O encontro, que envolve técnicos das associações microrregionais, objetiva apresentar o Projeto Regin e, principalmente, demonstrar o funcionamento do sistema. O Regin facilita a abertura de novas empresas por meio da informatização dos procedimentos pelas prefeituras. O projeto, desenvolvido pela Jucesc, será implantado nos municípios do Estado em parceria com a Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Secretaria de Estado da Fazenda e Brasil Telecom. Estas entidades assinaram um termo de cooperação técnica, neste ano.
Conforme a contadora da AMMVI, as associações de municípios irão auxiliar a FECAM na implantação do sistema dos municípios. Para tanto, a AMMVI auxiliará a Federação no levantamento dos parâmetros utilizados pelas prefeituras no processo de abertura de empresas, mapeamento das estruturas físicas, e diagnóstico da conectividade à Internet nos municípios.
Sobre o Regin
O Projeto Regin é integrado com dados das receitas das esferas federal, estadual e municipais, o que possibilita ao empresário realizar o pedido de abertura de sua empresa por meio da internet, no portal do município, reduzindo para até 48h a constituição de um novo negócio.
O sistema, automaticamente, envia aos três entes federados as informações do empresário, para que cada um dos órgãos competentes realize os despachos necessários. A grande vantagem do Sistema Regin é a integração nos protocolos de pedido de alvará da prefeitura, do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária. Desta forma, o empresário recebe um protocolo único, que permite acompanhar seu pedido em todos os órgãos competentes.
Um dos principais objetivos da FECAM ao implantar o sistema é incentivar os municípios a cumprirem às exigências da Lei Complementar nº 123/07, que instituiu o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, que determina que os municípios devam facilitar a abertura de novas empresas de pequeno porte e microempresas.
Fonte: ASCOM AMMVI com informações da Assessoria de Comunicação da Fecam