Habilitar os servidores públicos municipais para a implantação do Sistema de Registro Mercantil Integrado é o objetivo da capacitação realizada pela Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) na próxima quarta-feira, 2 de julho, das 8h30 às 12h, no auditório da entidade, em Blumenau.
Participam da capacitação os servidores públicos municipais relacionados ao processo de emissão de alvarás de funcionamento de empresas. Na ocasião, os servidores conhecerão o projeto Regin, cronograma de implantação, demonstração do sistema, estrutura física e conectividade. Além disso, tópicos importantes como adequação da legislação e padronização da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) serão mais bem explicados.
Conforme Valdete Korz, contadora da AMMVI, o momento servirá ainda para formar um análise do projeto no Médio Vale e efetuar um levantamento dos parâmetros utilizados pelas prefeituras no processo de abertura de empresas, mapeamento das estruturas físicas e diagnóstico da conectividade à Internet nos municípios.
O projeto, desenvolvido pela Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) será implantado nos municípios catarinenses com a parceria das associações de municípios, Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e Brasil Telecom. A meta é a implantação do sistema em 250 municípios.
Para a contadora da AMMVI, a principal vantagem do Regin é a simplificação e desburocratização do registro e legalização de empresas. "Através do portal do município, o cidadão terá fácil acesso às informações e orientações para abertura, alteração e extinção de uma empresa, além de todo acompanhamento durante o processo". Segundo ela, a estrutura contribuirá com o aumento da arrecadação municipal.
Atualmente, explica a contadora, uma empresa leva aproximadamente 180 dias para se instalar. Com o Projeto Regin, esse tempo será reduzido para dois dias. "O Projeto Regin garantirá agilidade no processo, que será possível pela criação de um cadastro único entre as entidades envolvidas: Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazenda, Municípios, Bombeiros e Vigilância Sanitária" complementa.
Fonte: Michele Prada/ASCOM AMMVI
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