Os municípios têm até o dia 31 de dezembro para certificar os responsáveis pelos investimentos dos recursos de seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que estão disponíveis na página do Ministério da Previdência Social (MPS). São 22 estados, cujas entidades previdenciárias têm recursos para investimentos.
Se, até o final deste ano, alguma outra entidade acumular recursos, ela também terá de comprovar que o responsável pelos seus investimentos foi aprovado em exame de certificação organizado por entidade autônoma e de reconhecida capacidade técnica no mercado brasileiro de capitais.
O MPS informa que o ente federativo que em 31 de dezembro de 2007 não dispunha de recursos financeiros vinculados ao RPPS – mas havia acumulado ou acumularia posteriormente àquela data – está sujeito às regras do artigo 5º da Portaria 155, de maio de 2008. O texto alerta ainda que toda entidade detentora de recursos terá de comprovar a certificação exigida, mesmo que não tenha sido incluída na lista divulgada pelo Ministério.
A publicação compreende também a relação de 270 municípios que deverão comprovar a certificação dos diretores de investimentos de seus regimes próprios até 30 de junho de 2009. São entidades de previdência dos servidores com recursos acima de R$ 10 milhões. Outros 1.270 municípios – com menos de R$ 10 milhões – poderão comprovar a certificação até o dia 31 de dezembro de 2009.
Confira a lista dos entes que deverão comprovar a certificação.
Fonte: Agência CNM