Mais de 100 pessoas participaram do II Ciclo de Debates "Lei Maria da Penha", realizado na tarde de hoje (02/07) no auditório da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), em Blumenau. O encontro objetiva discutir os avanços e as dificuldades na implementação da Lei Maria da Penha nos municípios da AMMVI.
Para o presidente da AMMVI, Olímpio Tomio, prefeito de Indaial, é necessário que as políticas públicas busquem a melhoria da situação da mulher, especialmente das vítimas de agressões domésticas. "Por isso, a Associação apóia a iniciativa e abre espaço para que a discussão sobre o tema aconteça efetivamente" afirma.
O evento busca ainda diagnosticar, pelos relatos dos municípios, como está acontecendo o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica na região do Médio Vale. Na programação do ciclo de debates, serão abordadas questões de gênero e a Lei, bem como relatos e análise das atividades do Fórum Catarinense e do Fórum Regional da Lei Maria da Penha.
Debates sobre o assunto estão sendo realizados também em outras mesorregiões do Estado, de forma a orientar, informar e coibir a violência, além de fazer um diagnóstico das necessidades de cada local referentes à prevenção e ao combate da violência doméstica e familiar.
Segundo os índices de violência, em todo o mundo, 21 milhões de mulheres sofrem algum tipo de agressão por ano, ou seja, uma mulher é agredida a cada 15 segundos. De acordo com uma das coordenadoras do Fórum Regional pela Implementação da Lei Maria da Penha, Maria Emília de Souza, o encontro é importante para encorajar a mulher a denunciar seus agressores, conhecer e buscar os direitos expressos na Lei Maria da Penha.
O evento, que conta com o apoio da AMMVI, é uma promoção do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Blumenau, Movimento de Mulheres 8 de Março de Blumenau e Indaial, Câmara Municipal de Vereadores de Blumenau, Movimento da Consciência Negra de Blumenau Cisne Negro, União Blumenauense da Associação de Moradores e Clube Soroptimistas de Blumenau.
Sobre a Lei
A Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006. Entre outras mudanças, a lei prevê a prisão em flagrante do agressor.
O que traz a nova Lei:
- Em caso de agressão, a mulher deve procurar a delegacia;
- Agressor pode ser preso em flagrante ou ter a prisão decretada pelo juiz;
- Fim das penas através do pagamento com cestas básicas ou trabalho voluntário;
- Aumento da pena do crime de violência doméstica e familiar para até três anos.
O juiz pode determinar:
-
Que o agressor seja afastado imediatamente do lar.
- Proibição do agressor de aproximar-se ou usar qualquer meio de comunicação com a vítima, familiares e testemunhas.
Fonte: Michele Prada/ASCOM AMMVI