Representando a AMMVI, o secretário executivo, José Rafael Corrêa e a contadora, Valdete Korz, participaram nesta segunda e terça-feira (7 e 8/6) do Seminário Regional das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC/SC), em Florianópolis. O encontro, realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Conselho Federal de Contabilidade (CFC), reuniu cerca de 300 profissionais dos três estados da região Sul.
O tema central do debate foi a discussão sobre a elaboração de normas contábeis voltadas ao setor público, visando dar mais transparência na execução do orçamento público municipal. Na abertura do evento, 7 de julho, o contador-geral da STN, Paulo Henrique Feijó, destacou que a sociedade só terá efetivo controle sobre a gestão pública quando puder entender e assimilar as informações divulgadas nos relatórios contábeis de prestação de contas. Para Feijó, a simplificação das informações, de forma a torná-las compreensíveis a uma gama maior de pessoas, é um dos grandes desafios do país.
Conforme a contadora da AMMVI, o seminário demonstrou as normas e as colocou para discussão em grupo, de forma a adequá-las a realidade da administração pública municipal. "O momento oportunizou o debate e a exposição de novas proposições que serão levadas em consideração antes da redação do documento final" explica Valdete Korz. Para ela, o seminário propiciou um espaço democrático de construção, discussão e legitimação das bases norteadoras para a edição das normas brasileiras de contabilidade do setor público.
Valdete destaca ainda que a elaboração das normas objetiva a uniformização de práticas e procedimentos contábeis. "Isso é necessário em virtude da dimensão e da diversidade da estrutura da administração pública brasileira. Além disso, possibilita atender as novas demandas sociais por um novo padrão de informações geradas pela contabilidade pública" complementa.
O CFC está realizando este seminário em todo o país, com o objetivo de contribuir para a uniformização de práticas e procedimentos contábeis na administração pública brasileira. A etapa de Florianópolis foi a penúltima.
Contabilidade Pública
A contabilidade pública representa para a cidadania o principal instrumento de controle e acompanhamento das ações e políticas públicas, materializadas na correta aplicação dos recursos públicos, na condução ética da gestão e na obrigação dos gestores públicos de prestar contas.
A confecção de demonstrações contábeis que representem uma visão justa e adequada da movimentação e aplicação de recursos públicos, bem como dos resultados alcançados, é fundamental para alinhar as ações dos gestores e a compreensão dos cidadãos, em consonância com as boas práticas da governança pública.
Fonte: Michele Prada/ASCOM AMMVI