O relator da comissão especial da Reforma Tributária, deputado Sandro Mabel (PR/GO), garantiu que a infra-estrutura de transporte não será prejudicada com a extinção da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). A afirmação foi citada durante o seminário "Propostas para o Crescimento Sustentável de Infra-Estrutura" realizado na Câmara dos Deputados, pela Frente Parlamentar em Defesa da Infra-Estrutura Nacional.
Participantes alertaram que o fim da Cide poderá comprometer o financiamento da infra-estrutura de transportes. Segundo Mabel, o relatório final da Reforma Tributária (PECs 233/2008, 31/2007 e outras) assegura que 2,5% de toda a arrecadação federal serão vinculados à infra-estrutura. Para o relator, a Cide é importante porque reduz a sonegação e garante fundos destinados à infra-estrutura.
Alteração na Reforma Tributária
Mabel explicou que a arrecadação federal será composta pelo Imposto de Renda (IR), pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e por um novo tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O IVA-federal será composto, além da Cide, pelo Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público (Pasep), pela Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e pela contribuição sobre a folha de pagamentos para o salário-educação.
Do total dos recursos arrecadados, 39% serão divididos com estados e municípios, 38,8% serão vinculados à seguridade; 6,7% ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS) e 2,3% para a educação.
Fonte: Agência Câmara