A lei que institui o piso salarial dos profissionais do magistério, sancionada na última quarta-feira, 16 de julho, pelo Presidente da República, exigirá dos municípios um gasto adicional de R$ 1,8 bilhão. A estimativa foi feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base em uma pesquisa que considerou as médias salariais de 512 municípios brasileiros. Entre os professores com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais encontrou-se uma média salarial de R$ 760,21. Pelo novo piso, esses professores deverão receber cerca de R$ 1.000,00 em 2009.
Do custo adicional de R$ 1,8 bilhão, os municípios terão de arcar, já em 2009, com R$ 1,2 bilhão para garantir que sejam pagos 2/3 da diferença entre o valor atual dos salários e o valor do piso. Desse valor de 1,2 bilhão, a União entrará com ajuda financeira de, no máximo, R$ 450 milhões, ou seja, os municípios arcarão com cerca de R$ 800 milhões para garantir o piso salarial aos professores.
A proposta foi intensamente discutida no Congresso Nacional e a CNM participou ativamente dos debates e sempre reconheceu a necessidade de melhorar a remuneração dos professores. Porém, mesmo reafirmando a importância do piso salarial e preocupada com o impacto que a proposta representava para os municípios apresentou várias emendas ao projeto de lei na Câmara dos Deputados.
Segundo dados do Censo Escolar, em 2006, os municípios possuíam 525,2 mil professores com formação em nível médio e 705,3 mil com nível superior. Esses números representam hoje um custo de R$ 10,9 bilhões e, em 2009, de acordo com a nova lei, esse valor saltará para R$ 12,2 bilhões, gerando uma despesa adicional de R$ 1,2 bilhão a mais na folha de pagamento.
Essa realidade mostra que é imprescindível o aporte de recursos financeiros capazes de arcar com essa nova despesa. Os recursos do Fundo de Desenvolvimento e Manutenação da Educação Básica (Fundeb) não serão suficientes, em muitos municípios, para o pagamento da folha do magistério e a complementação da União é insuficiente para que os municípios possam assegurar o cumprimento do valor do piso salarial.
Fonte: Agência CNM
