Os dados exigidos pelo Programa Bolsa Família acerca da freqüência escolar de alunos da rede pública devem ser entregues até o dia 26 de julho para o Ministério da Educação (MEC). A assiduidade dos alunos entre 16 e 17 anos, inseridos no Programa Bolsa Família desde março, também serão conferidos. A responsabilidade pelo envio das informações é do gestor municipal. Os números exigidos sobre a presença dos alunos em sala de aula são referentes aos meses de abril e maio deste ano.
O conhecimento destes dados é importante para os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e da Educação, para que possam acompanhar as condicionalidades de educação dos beneficiados pelo Bolsa Família. O MEC já recebeu 31,5% das informações de todo Brasil até o dia 13 de julho.
Municípios de todo País estão dando exemplo de sucesso com o controle de freqüência. Os prefeitos precisam investir na intersetorialidade formando comissões de gestores do Bolsa Família com participantes da Secretaria de Saúde, Educação, Trabalho e Promoção Social, para conquistarem melhores êxitos nas informações de condicionalidades do Índice de Gestão Descentralizada (IGD).
Fonte: ASCOM AMMVI com informação do MDS
