Na manhã desta terça-feira, 5 de agosto, o secretário executivo da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), José Rafael Corrêa, participou da reunião dos Colegiados de Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais, no auditório do Cecomtur Hotel, em Florianópolis. Representando a Associação, participaram também o agente de controle interno da prefeitura de Botuverá, Fabio Maestri Bagio, e o controlador geral da prefeitura de Indaial, Vladimir Steiner.
Em pauta estava a análise do Manual de Orientação para Encerramento do Exercício e Elaboração das Demonstrações Contábeis do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deve ser adotado pelos municípios catarinenses. No encontro, promovido pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam), os membros dos colegiados propuseram alterações para adequar a rotina contábil das administrações municipais às exigências da corte catarinense.
Segundo o secretário executivo da AMMVI, os colegiados sugeriram que os anexos 12 à 15 possam ser apresentados nos moldes do elaborado pelo Ministério da Previdência, para que se tenha uma padronização dentro dos municípios. Outra proposta se refere aos anexos 12, 13 e 15, de forma que tenham o mesmo padrão na apresentação das receitas. Mais ajustes também foram recomendados para os demonstrativos contábeis apresentados no Manual.
Além disso, explica Corrêa, foram discutidos pontos sobre o sistema e-Sfinge do TCE, bem como a preocupação com alterações do sistema e suas tabelas para o exercício de 2009 como, por exemplo, a tabela de destinação de recursos. "Tendo em vista que os municípios já estão elaborando seus orçamentos, talvez não haja tempo hábil de atender às novas alterações."
No Manual, as rotinas de encerramento seguem uma seqüência de lançamentos contábeis descritas, com seus respectivos passos. Em relação às demonstrações contábeis, os municípios devem adotar os modelos da Lei nº 4.320/64, considerando as portarias da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento, do Ministério da Previdência Social, e ainda, o Plano de Contas Único implantado a partir do exercício de 2008.
"A AMMVI sempre acompanha essas discussões e busca, junto com os órgãos congêneres, melhorias aos municípios, para que estes possam atender e se adequar às exigências legais, de forma que garanta a correta aplicação dos recursos públicos" destaca Corrêa. Conforme ele, a orientação que a entidade presta aos técnicos municipais assegura o alto índice de aprovação das contas prestadas pelos prefeitos. Nos últimos quatro anos, a AMMVI atingiu o índice de 98,2% de pareceres pela aprovação das contas municipais emitidos pelo Tribunal.
A temática está constantemente em pauta nas reuniões dos Colegiados de Contadores e Controladores Internos Municipais da AMMVI, devido a preocupação da entidade com o aperfeiçoamento dos profissionais contábeis. "É necessário que o corpo técnico das prefeituras esteja atualizado e conheça as normas estabelecidas pelo TCE, diminuindo consequentemente o risco de rejeição das contas" complementa o secretário executivo da Associação.
Para o presidente da AMMVI, Olímpio Tomio, prefeito de Indaial, o diálogo com os órgãos de fiscalização e a representação dos municípios junto às esferas de governo têm contribuído significativamente para o fortalecimento dos municípios e para o crescimento da credibilidade dos serviços prestados pela Associação. "Por isso, consideramos o alto índice de aprovação das contas municipais uma das muitas conquistas da AMMVI durante seus 39 anos de existência" conclui.
TCE vai avaliar propostas dos colegiados da Fecam
As sugestões elaboradas pelos Colegiados de Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais sobre o Manual de Orientação para Encerramento do Exercício e Elaboração das Demonstrações Contábeis do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) foram apresentadas na tarde de ontem (5/8) ao diretor, Geraldo José Gomes, e técnicos da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU) do Tribunal, no auditório da corte, em Florianópolis.
Na reunião, a DMU se comprometeu a avaliar as sugestões dos colegiados, bem como estabeleceu a data limite de 11 de agosto para receber dos técnicos municipais novas sugestões ao Manual. Após a conclusão da análise, a Diretoria manifestará seu parecer à Fecam.
O conselheiro César Filomeno Fontes prestigiou o encontro e destacou que o papel do Tribunal não é apenas de fiscalizar o dinheiro público, mas ensinar como gastar bem. "O TCE é um órgão para facilitar a vida do administrador público", enfatizou.
De acordo com o órgão, os procedimentos necessários para contabilizar os movimentos de encerramento de exercício são inerentes às operações decorrentes da receita e despesa nos seus devidos sistemas orçamentário, financeiro e patrimonial.
Sobre o Manual
O Manual de Orientação para Encerramento de Mandato e a Elaboração das Demonstrações Contábeis do Tribunal de Contas do Estado traz as rotinas de encerramento de exercício e as demonstrações contábeis que deverão compor a prestação de contas do município, nos termos da Resolução TC-16/94, artigo 20 e 25, alterada pela Resolução TC-007/99.
Fonte: Michele Prada/ASCOM AMMVI com informações da Fecam
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