Estão abertas as inscrições para a 4ª edição do concurso Selo Cidade Cidadã, que vai premiar os municípios que se destacarem na adoção de políticas de desenvolvimento sustentável. A premiação é uma iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. O período de inscrições vai até 29 de agosto.
O julgamento levará em conta as ações para melhorar as condições de vida dos moradores, a partir de aspectos inovadores da aplicação do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01). O objetivo é que as experiências adotadas com as leis dos planos diretores sirvam de estímulo a outras cidades.
Para se inscrever, os municípios deverão apresentar projetos concluídos nos últimos quatro anos ou que estejam em andamento há pelo menos seis meses. Municípios de todo o país poderão participar em duas categorias populacionais: até 100 mil habitantes e acima de 100 mil. Os projetos podem ser classificados em sete subcategorias: edificação sustentável; planejamento urbano sustentável; gestão sustentável de resíduos; transporte urbano sustentável; educação e saúde; geração de renda e empregos e recuperação/regeneração de áreas degradadas.
O resultado será divulgado no dia 24 de outubro, no portal da Câmara dos Deputados. A premiação dos municípios vencedores ocorrerá em 13 de novembro, na Câmara dos Deputados, durante a 9ª Conferência das Cidades.
Inscrição
A ficha de inscrição, devidamente preenchida com o projeto e eventuais anexos, deve ser encaminhada para o endereço: Câmara dos Deputados, Comissão de Desenvolvimento Urbano, Anexo II, sala 188, Ala C, Brasília-DF. CEP 70160-900. Não é necessário pagamento de taxa de inscrição. O edital e a ficha de inscrição estão no portal da Câmara dos Deputados.
Mais informações pelos telefones (61) 3216-6551/6555 ou pelo e-mail cdu.decom@camara.gov.br.
Selo Cidade Cidadã
O Selo Cidade Cidadã é concedido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano desde 2005 a municípios e estados que se sobressaem na implantação de programas para a gestão democrática das cidades, com inclusão social e observância da Lei 10257/01 (Estatuto da Cidade). Em sua última edição, em dezembro do ano passado, o título foi conferido a seis municípios. Veja aqui quais foram os projetos premiados.
Fonte: ASCOM AMMVI com informações da Agência Câmara