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Até o ano que vem, os 293 municípios de Santa Catarina serão atendidos pelo serviço de telefonia celular e, antes do final de 2010, a universalização da telefonia fixa será realidade no Estado, garantiu o governador Luiz Henrique da Silveira nesta segunda-feira (11/8), na abertura do 1º Encontro Estadual para Universalização das Telecomunicações. O evento, realizado em Florianópolis, contou com a presença do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Mota Sardenberg.

O encontro, promovido pela Secretaria Executiva de Articulação Nacional, objetivou a elaboração conjunta de uma radiografia das necessidades dos municípios em relação à telefonia. Na ocasião, a AMMVI esteve representada pelo secretário executivo, José Rafael Corrêa, prefeitos e agentes públicos dos municípios do Médio Vale. Participaram ainda técnicos da Anatel, prefeitos da região litorânea e secretários de Desenvolvimento Regional. 

O secretário executivo de Articulação Nacional, Geraldo Althoff, destacou a importância das comunicações para o desenvolvimento da sociedade em todos os sentidos, lembrando que, apesar de todos os municípios catarinenses contarem com redes de telefonia fixa, nem todas as áreas são cobertas pelo serviço. Segundo ele, 108 municípios não dispunham do acesso à telefonia móvel e em função dos esforços do governo do Estado em parcerias com as entidades municipalistas, até o final deste ano, 58 destes municípios estarão sendo atendidos e os 50 restantes no decorrer do próximo ano estarão sob a rede de telefonia celular.

O presidente da Anatel destacou que a reunião em Florianópolis é a primeira de uma série que a agência reguladora pretende deflagrar com os governos dos demais estados para tratar da universalização dos serviços. Ele lembrou que a privatização das telecomunicações e a Lei Geral do setor acabaram de completar dez anos no Brasil, com uma série de mudanças que transformaram o País no 5º mercado mundial de telefonia celular e o 7º em telefonia fixa.

Sardenberg destacou ainda que a universalização dos serviços depende da estreita relação da Anatel com os governos estadual e municipais. "Por isso da importância desse encontro, no qual buscamos novos canais de relacionamento e parcerias para a melhoria dos serviços oferecidos" afirma.

O secretário executivo da AMMVI explica que a entidade fará um diagnóstico nos municípios associados, a fim de mapear as carências e buscar junto à Anatel implementações no setor. "O assunto sempre esteve em pauta no planejamento regional que a Associação elabora anualmente em conjunto com os prefeitos, pois entendemos que as telecomunicações contribuem significativamente com a inclusão social, além de melhorar a comunicação e o controle da administração pública" ressalta.

A inclusão digital também esteve em debate no encontro, o qual foi apresentado pelo secretário adjunto de Logística e Tecnologia de Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Rodrigo Ostiz Assumpção. Conforme ele, a inclusão digital deve ser uma política pública integrada com outras esferas de poder, sociedade civil e iniciativa privada, a fim de garantir direitos de cidadania, competitividade, desenvolvimento regional e nacional.

No encontro, o gerente de Controle de Obrigações da Anatel, Ricardo Toshio Itonaga e a assessora da Superintendência de Universalização, Lila Paula Ganzer apresentaram obrigações das prestadoras de telefonia fixa previstas no Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público (PGMU II), com ênfase nas metas atendidas a partir de solicitações da sociedade. 

A exposição tratou ainda da implementação de infra-estrutura de rede de suporte à telefonia fixa para conexão em banda larga (conhecida como backhaul). A Anatel também divulgará os resultados obtidos pelas metas de universalização.

Dados

A universalização das telecomunicações tem como objetivo garantir o direito de acesso de toda pessoa ou instituição, independentemente de sua localização e condição sócio-econômica, à telefonia fixa. Um exemplo de meta: concessionárias da telefonia fixa local (Brasil Telecom, CTBC, Oi, Sercomtel e Telefônica) devem assegurar que pelo menos 2% dos telefones públicos sejam adaptados para cada tipo de deficiência (visual,  auditiva, da fala ou da locomoção).

O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) tem como objetivo financiar essas iniciativas de inclusão. O Plano de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado em Instituições de Assistência às Pessoas com Deficiência Auditiva (Decreto nº 6.039, de 7 de fevereiro de 2007, conhecido como PMU I) é o primeiro projeto viabilizado com recursos do Fundo. Prevê que as instituições terão direito a uma linha telefônica, pagamento da assinatura básica mensal e a instalação e manutenção de um terminal de telecomunicações para surdos.

Algumas metas e obrigações do Plano Geral de Metas da Universalização

• As localidades entre 100 e 300 habitantes devem contar com pelo menos um orelhão acessível 24 horas por dia, capaz de realizar chamadas locais e de longa distância nacionais e internacionais.
• As localidades com mais de 300 habitantes devem contar com orelhão com distância de no máximo 300 metros entre um aparelho e outro.
• A concessionária deve ofertar linhas telefônicas residenciais e não-residenciais em até 7 dias da solicitação com prioridade para solicitações das mesmas instituições do item acima.
• Para atendimento da população rural, o PGMU prevê a instalação de um posto de serviço com um telefone público, um terminal de acesso Público à internet, um fax e atendimento pessoal. As solicitações serão feitas pelas cooperativas rurais de qualquer segmento.
• Os portadores de necessidades especiais terão direito à instalação de 6% de telefones públicos adaptados, sendo 2% para deficientes auditivos (com intermediação da comunicação e telefone no formato de texto, 2% para visuais e 2% para pessoas com dificuldade na locomoção. A solicitação será feita pela entidade.
• Por meio de um acordo com as concessionárias, serão instalados cabos de fibra ótica, entre cabos nacionais e os municípios a fim de estruturar o acesso à internet em banda larga nessas localidades. Os cabos devem ser instalados dentro de um cronograma até 2010 e vão oferecer suporte ao Programa Banda Larga nas Escolas com serviço gratuito até 2025.

Fonte: ASCOM AMMVI com informações da Secretaria de Articulação Nacional