Regulamentação dos consórcios intermunicipais e acordo com o governo do Estado sobre os recursos do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec) são alguns dos principais assuntos em pauta na reunião dos secretários executivos das associações microrregionais que acontece nos dias 25 e 26 de agosto, em Treze Tílias.
No primeiro dia, os secretários e técnicos da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) irão debater sobre os termos da nova negociação com governo do Estado, referente aos valores do Prodec recolhidos ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Empresarial de Santa Catarinense (Fadesc) antes de julho de 2008, bem como as alterações nas normas do Programa.
O diretor executivo da Fecam, Celso Vedana, destaca a importância da participação das 20 associações de municípios na reunião, para definir as ações da Federação na defesa dos interesses dos municípios. Segundo José Rafael Corrêa, secretário executivo da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), as associações microrregionais estão apoiando as ações da Fecam quanto ao Prodec, buscando alternativas que evitem perdas financeiras aos municípios sem prejudicar o programa.
Na ocasião, será orientado também sobre os principais pontos que ainda geram dúvidas quanto à regulamentação dos consórcios públicos. "Estamos buscando a padronização da operacionalização dos consórcios, para que os mesmos estejam adequados à Lei e evitem irregularidades junto ao Tribunal de Contas do Estado" explica o secretário executivo da AMMVI.
A programação do dia 26, terça-feira, aborda temáticas relacionadas ao Termo de Ajustamento de Conduta do Saneamento, área ambiental, leasing, projeto informatizado de controle de agenda funcional e troca de experiências entre as associações de municípios.
Experiências
Durante a reunião, as associações de municípios apresentarão as ações e experiências de sucesso. "Este espaço é importante para conhecer os diferenciais e aplicar novas ações aqui no Médio Vale que tragam melhorias e inovações às administrações municipais" afirma Corrêa.
No momento, a AMMVI apresentará suas ações voltadas à elaboração da Política e do Plano Municipal de Saneamento Básico iniciadas em 2007. Este trabalho está direcionado ao cumprimento da Lei 11.445, publicada em janeiro do ano passado, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Capacitações
Os secretários executivos das associações de municípios poderão propor temas para a discussão no 6º Congresso de Municípios e a 4ª Expo Fecam – Feira de Serviços e Produtos para as Prefeituras – que acontece de 2 a 4 de novembro, em Florianópolis. No encontro a Federação aprovará a programação do maior evento de gestão pública do Estado.
Os cursos e seminários da Escola de Gestão Pública Municipal (Egem) para 2009 também serão debatidos no encontro. Na oportunidade, a AMMVI entregará solicitação de cursos para os municípios do Médio Vale sobre temas pertinentes e relevantes para a administração pública, de forma a atender a demanda existente.
PROGRAMA DE TRABALHO
Dia 25.08.2008 – 2ª feira – MANHÃ
8h30 – Abertura: Presidente da AMARP e Prefeito de Arroio Trinta, Cláudio Sprícigo e da FECAM, o presidente e prefeito de Massaranduba, Dávio Leu.
9h – Sugestões de programação para o VI Congresso Catarinense de Municípios
Pré-comissão: Celso Vedana (FECAM) José Rafael Corrêa (AMMVI); Miguel Faraco (GRANFPOLIS); Alessandro Vargas (AMVALI).
10h – Planejamento das capacitações da FECAM e associações de municípios para 2008/2009
Coordenação: Paulo Costa, Consultor
Atividades: Celso Vedana – Diretor Geral da EGEM
Ariane Angioletti – Assessora da EGEM
12h – Almoço
Dia 25.08.2008 – 2ª feira – TARDE
13h30 – Apresentação do sistema de Gestão Municipal de Saúde – GEMUS – Empresa Inovadora – Sistema de Gestão, Joaçaba/SC.
14h – Posicionamento das associações de municípios em relação aos Consórcios Públicos
Coordenação: Celso Vedana, Diretor Executivo da FECAM
Atividades: Edinando Brustolin e Marcos Probst, assessores jurídicos da FECAM
14h45– Avaliação da visita técnica à CNM/PA, definição sobre licitação de software de gestão e saúde para as administrações municipais através do CIGA.
Coordenação: José Rafael Corrêa (AMMVI), Paulo Utzig (AMOSC), Miguel Faraco (GRANFPOLIS).
Participam: Celso Vedana, Emerson Souto e Edinando Brustolin (FECAM)
15h30 – Cronograma de implantação do Sistema REGIN.
Apresentação: Emerson Souto, Coordenador de Tecnologia da Informação da FECAM.
16h – Espaço para informação das ações e troca de experiências das associações de municípios.
ATENÇÃO: As associações deverão destacar uma ação ou experiência de sucesso e encaminhar uma ementa do assunto, de forma reduzida, até o dia 21 de agosto.
Coordenação: Odivar Clóvis Biscaro, Secretário Executivo da AMARP.
18h – Encerramento
20h – Jantar oferecido pela AMARP
Dia 26.08.2008 – 3ª feira – MANHÃ
8h30 – Continuação: Espaço para informação das ações e troca de experiências das associações de municípios.
Coordenação: Odivar Clóvis Biscaro, Secretário Executivo da AMARP.
10h – Apresentação do projeto informatizado de controle de agenda de trabalho funcional e de solicitação de serviços, da AMOSC.
Coordenação: Celso Vedana, Diretor Executivo da FECAM
Apresentação: Paulo Utzig, Secretário Executivo da AMOSC
10h30 – Ações judiciais – PRODEC, FADESC, INSS, Leasing com definição da participação da FECAM, negociação administrativa, Mandado de Segurança Coletivo.
Coordenação: Celso Vedana, Diretor Executivo da FECAM
Participam: Edinando Brustolin e Marcos Probst, assessores jurídicos da FECAM.
11h15 – Posicionamento sobre a proposta de Termos de Ajustamento de Conduta – TAC do Saneamento, Agências Reguladoras e Ações, na área ambiental.
Coordenação: Celso Vedana, Diretor Executivo da FECAM
Participação: Edinando Brustolin, Marcos Probst e Rolando Nunes Córdova, assessores da FECAM.
12h30 – Almoço de Encerramento
Fonte: ASCOM AMMVI com informações da Fecam