A questão do fornecimento de medicamentos de alta e média complexidade é o foco das discussões do seminário sobre a Judicialização da Saúde que acontece nesta sexta-feira (22/08), no salão de atos da Uniplac, em Lages. Participam do evento agentes públicos dos municípios da AMMVI, secretários municipais da Saúde, representantes do Tribunal de Justiça e da secretaria de Estado da Saúde.
O fornecimento dos medicamentos de alta e média complexidade, geralmente, é de competência do Estado e da União, mas são disponibilizados pelas prefeituras, que acatam a liminar na Justiça. Em função disso, o seminário busca, em conjunto, uma solução que agilize o fornecimento de remédios ao cidadão, sem acionar a Justiça e onerar os cofres públicos municipais.
Segundo o secretário executivo da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), Gilsoni Lunardi Albino, o problema é que o cidadão procura o medicamento nos postos de saúde, e como o remédio não é de competência do município, este não tem obrigatoriedade de disponibilizar ao paciente que, por sua vez, procura o Ministério Público para acionar o município na Justiça.
Segundo dados da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), o custo médio de um paciente com a ação é de R$ 8.800 mil, além do que, em 2006, foram gastos mais de 29 milhões de reais em liminares.
Albino explica que a idéia é propor no seminário um acordo entre os responsáveis pelo fornecimento dos medicamentos de alta complexidade para que cada ente assuma a sua competência, e o Judiciário e o Ministério Público tenham conhecimento do acordo.
Outra proposta apresentada será a formação de uma junta médica que fará a avaliação da prescrição médica, visando procurar o medicamento genérico com preço menor para o fornecimento de medicamentos pelos entes federados.
O seminário abordou ainda temáticas sobre os aspectos do fornecimento de medicamentos da linha judicial, a judicialização da saúde, o fornecimento de medicamentos de alto custo, a repercussão das demandas judiciais na esfera administrativa, o fornecimento de remédios pelas vias judiciais e protocolo para regulamentação da gestão de medicamentos.
O evento é uma realização do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, Vara da Comarca da Fazenda de Lages, Consórcio Intermunicipal de Saúde da Amures, em parceria com a Federação Catarinense de Municípios e Amures.
Veja aqui a programação do seminário.
Fonte: ASCOM AMMVI com informações da Fecam