Um programa da Controladoria-Geral da União (CGU) irá fiscalizar 50 municípios que receberam recursos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Um sorteio definirá os municípios a serem fiscalizados. Para estar dentro da legalidade, os gestores têm de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de seguir o planejamento das obras conforme acordo firmado.
O Programa de Fiscalização, que funciona por meio de sorteios, foi criado em 2003 e tem o objetivo de impedir a corrupção entre os gestores públicos. O programa almeja também incentivar a sociedade a ajudar no controle de recursos públicos aplicados. A fiscalização realizada pelo CGU tem apresentado resultados positivos.
Alguns casos de desinformação por parte dos prefeitos acabam gerando problemas, mas isso não significa que esses municípios apresentem corrupção. É preciso apenas mais orientação sobre a aplicação e administração do dinheiro nas obras do PAC, além de fiscalizá- las, para que não sejam paralisadas.
Fonte: ASCOM AMMVI com informações do CGU
