A elaboração de uma cartilha de administração pública para orientar os gestores públicos no mandato 2009/2012 e a definição de um calendário de capacitações são algumas das ações deliberadas pelas associações de municípios em conjunto com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) durante reunião nesta segunda (25) e terça-feira (26), em Treze Tílias. O objetivo é auxiliar os gestores públicos no cumprimento das atribuições do primeiro ano de mandato e no planejamento de sua gestão.
O presidente da Federação, Dávio Leu, prefeito de Massaranduba destacou na abertura da reunião, que a entidade e as associações de municípios, a exemplo de anos anteriores, vão intensificar as capacitações e orientações aos novos gestores devido à complexidade da administração pública.
O primeiro encontro dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos acontecerá no Congresso Catarinense de Municípios, que acontece de 2 a 4 de novembro, em Florianópolis. "Neste evento vamos apresentar os principais temas da administração pública e as atribuições do primeiro ano de mandato, como a elaboração do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual", disse.
Na ocasião, foi criada uma comissão composta por secretários executivos das associações de municípios, que terá a atribuição de auxiliar na organização do evento. A AMMVI fará parte da comissão responsável pelas estratégias de comunicação e relacionamento, junto com outras três associações microrregionais e Fecam.
Quanto ao calendário de capacitações para 2009, ficou definido a realização de seis congressos estaduais voltados às áreas de contabilidade pública, saneamento e meio ambiente, direito administrativo, turismo, comunicação e gestão pública, além dos cursos microrregionais.
Já a cartilha apresentará as principais competências dos municípios nas áreas da saúde, educação, trânsito, assistência social, tributos, transferências constitucionais, legislação do servidor público, entre outras atribuições. O material de orientação será disponibilizado aos eleitos no início no próximo ano.
O encontro encerrou ontem (26/08), com o debate sobre os recursos do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec) destinados aos municípios e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Saneamento Básico.
Consórcios Públicos
Os secretários executivos de associações de municípios aprovaram a consulta sobre a regulamentação dos consórcios públicos elaborada pela Fecam ao Tribunal de Contas de Santa Catarina. Ao todo, são 18 questionamentos agrupados em três temários: recursos humanos, financeiro e jurídico. Até sexta-feira, as associações de municípios e representantes de consórcios microrregionais podem encaminhar à Federação, suas dúvidas sobre a regulamentação. Na próxima semana, a Fecam entregará a consulta ao Tribunal.
TAC do Saneamento
Na reunião, foi definido que as associações de municípios vão atuar na conscientização dos prefeitos eleitos, para que elaborem os diagnósticos da situação do saneamento básico em sua região, de forma a subsidiar o Plano Municipal de Saneamento Básico, determinado pela Lei nº 11.445. Embora o saneamento básico é uma obrigação do município, os secretários executivos foram unânimes em reivindicar a necessidade de rever a questão orçamentária, a fim de que os municípios tenham recursos suficientes para investir na universalização do saneamento básico.
Prodec
A Fecam consolidará a negociação com o governo do Estado, referente aos valores do Prodec recolhidos ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Empresarial de Santa Catarinense (Fadesc), antes de julho de 2008 e as alterações nas normas do programa. O objetivo é assegurar recursos extras aos municípios. Essa foi decisão do encontro de secretários executivos, que encerrou nesta terça-feira, 26 de agosto.
Fonte: ASCOM AMMVI com informações da Ascom Fecam
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