A Secretaria do Tesouro Nacional publicou no último 26 de agosto, a Portaria STN 184, trazendo as diretrizes a serem observadas pelos entes públicos brasileiros para elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-las convergente com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS) e com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP).
Dentre outras justificativas, a publicação da Portaria ocorreu devido a necessidade de os entes públicos disponibilizarem informações contábeis transparentes e comparáveis, que sejam compreendidas por analistas financeiros, investidores, auditores, contadores e demais usuários, independentemente de sua origem e localização.
Segundo o documento, caberá a STN identificar as necessidades de convergência às IPSAS e às NBCASP; editar normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e Plano de Contas Nacional objetivando a elaboração e publicação de demonstrações contábeis consolidadas, em consonância com os pronunciamentos da Internacional Federation of Accountants (IFAC) e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), além de adotar os procedimentos necessários para atingir os objetivos da convergência estabelecido no âmbito do Comitê Gestor da Convergência no Brasil, instituído pelo CFC.
Conheça a portaria na íntegra.
Fonte: ASCOM AMMVI com informações da Agência CNM
