Representantes das 20 associações de municípios e técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) iniciaram nesta segunda-feira, 1º de setembro, a análise de 2 mil processos administrativos de operações de entrada e saída de mercadoria nos municípios catarinenses. Na ocasião, a AMMVI está representada pelo economista da entidade, Célio Francisco Simão. O encontro acontece no auditório da Escola Fazendária, em Florianópolis.
Esta apuração do valor adicionado é que formará o índice de retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios. Até hoje (4/9) já foram julgados 700 processos. A expectativa do grupo é que até o dia 12 de setembro o balanço esteja concluído.
As associações de municípios formam o grupo do movimento econômico, que tem a atribuição de analisar os processos administrativos que informam valores de arrecadação do ICMS após a publicação no Diário Oficial do Estado, dos índices provisórios do Imposto para 2009, realizada no dia 31 de julho.
Cada processo administrativo, que são informações sobre as transações econômicas, é enviado pelas empresas à SEF. Neste encontro, os dados são analisados por quatro representantes de associações de municípios.
Para o gerente de arrecadação e crédito tributário da SEF/SC, Ari José Pritsch, as associações microrregionais são fundamentais neste processo. "As associações de municípios são parceiros na apuração do valor adicionado que forma o índice de retorno do ICMS aos municípios. E, como parceiros, participam na definição do valor e na informação dos processos para dar sustentabilidade à decisão do diretor da Fazenda e depois do secretário. Essa parceria com as associações, formam o corpo técnico e eles sabem o que fazer, o que a SEF levaria muito tempo para concluir o trabalho", disse.
Vale lembrar que a Constituição Federal determina que 25% da arrecadação estadual do ICMS seja destinados aos municípios. Para a distribuição, cada Estado possui suas particularidades, no entanto, a Lei Complementar nº63/90, estabelece que no mínimo 75% da receita do ICMS deverá obedecer ao critério do valor adicionado, que basicamente é a diferença entre a entrada e saída de mercadorias, além do movimento agropecuário. A legislação catarinense, define que 85% da distribuição do ICMS são de acordo com o valor adicionado e 15% em partes iguais.
Fonte: ASCOM AMMVI com informações da Assessoria de Comunicação da Fecam
LEIA TAMBÉM…
SEF publica índice provisório para 2009
Representante da AMMVI prestigia seminário nacional sobre partilha do ICMS
