Capacitar profissionais envolvidos direta ou indiretamente no processo de licitação, acompanhamento de contratos e na fiscalização de obras públicas é um dos objetivos do módulo "Obras Públicas" do curso de Licitação e Contratos Administrativos promovido pela AMMVI. As aulas acontecem nesta segunda e terça-feira, 15 e 16 de setembro, no auditório da Associação, em Blumenau.
O instrutor Pedro Jorge Rocha de Oliveira, coordenador técnico da Inspetoria de Obras do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE), explica que a disciplina compreenderá os procedimentos relacionados à execução de obras públicas, desde o planejamento, projeto básico, editais e controles. "Nos dois dias, também faremos uma revisão da legislação e normas aplicáveis a obras públicas" afirma.
"Além disso, pretendemos com este tema contribuir para o desenvolvimento de competências relacionadas ao processo de contratação e controle de obras públicas, com enfoque na prevenção" ressalta o secretário executivo da AMMVI, José Rafael Corrêa. Segundo ele, é necessário que os municípios estejam atentos a esta questão, para garantir a tranqüilidade no processo licitatório de obras públicas.
Corrêa destaca ainda que o curso está na fase de conclusão, com mais dois módulos a serem realizados: auditoria em pregão e contratos; e ética na administração pública. "A previsão é que as aulas terminem em outubro, totalizando 180 horas/aula de capacitação" conclui.
Licitação Pública e Contratos Administrativos
O curso de Licitação Pública e Contratos Administrativos promovido pela AMMVI objetiva capacitar os servidores e funcionários dos municípios a realizar a previsão, elaboração e acompanhamento dos processos licitatórios e administrativos celebrados com entidades públicas e privadas para a contratação de bens e prestação de serviços. Participam do curso profissionais da administração pública, direta e indireta, envolvidos na área de processos licitatórios.
Ao total são 180 horas/aula de conteúdo voltado às licitações e contratos administrativos. Iniciado no mês de julho de 2007, o curso já abordou as disciplinas: aspectos práticos da licitação; edital, procedimento de licitação e registro de preços; pregão presencial e pregão eletrônico; modalidades de licitação, inexigibilidade e dispensa; concessão e permissão de serviço público; licitação de serviços; contratos administrativos e convênios; consórcios públicos; parcerias público-privadas; e auditoria em licitação.
O curso da AMMVI conta com um quadro de professores renomados no Estado, como Joel de Menezes Niebuhr, Geraldo José Gomes, Pedro de Menezes Niebuhr, Wilson Dotta, Edinando Luiz Brustolin, João Luiz Gattringer e Marcos Fey Probst.
"Buscamos constantemente o aperfeiçoamento dos servidores e técnicos, para que as administrações municipais tenham um quadro de pessoal capacitado e bem orientado sobre as mudanças no setor público e exigências da legislação" afirma o presidente da AMMVI, Olímpio José Tomio, prefeito de Indaial.
Segundo Tomio, em fevereiro do próximo ano, a AMMVI realizará um seminário microrregional destinado aos novos gestores e legisladores municipais. "O evento objetiva orientar prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos, bem como os secretários e técnicos municipais sobre os principais pontos de atenção, prazos e exigências na área pública municipal.
Fonte: Michele Prada/ASCOM AMMVI
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A partir de 1º de setembro será obrigatória a utilização do Portal de Convênios