Os municípios têm até 30 de setembro para informar ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) a decisão dos Conselhos em relação à aprovação formal ao ProJovem Adolescente, projeto que promove assistência social como educação, permanência em sala de aula, e direito a um trabalho digno a jovens de15 a 17 anos.
A manifestação do Conselho é obrigatória. A não aprovação poderá repercutir em bloqueio de repasse de recursos a partir de outubro de 2008.
A adesão ao Programa já foi realizada pelos gestores de assistência social, mas a sua aprovação pelos Conselhos é uma exigência do Sistema Único de Assistência Social (Suas), e visa a estimular e a garantir o controle social sobre o repasse de recursos do Governo Federal para a oferta do Serviço Socioeducativo, dirigido a jovens de 15 a 17 anos.
Acesse as instruções sobre o procedimento de validação do Termo de Adesão ao ProJovem Adolescente
Fonte: ASCOM AMMVI com informações do MDS